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ABRIL/2011 SUMÁRIO 1ª PARTE - AGENTES PUBLICOS 03 - AGENTES POLITICOS 03 - AGENTES ADMINISTRATIVOS 03 - AGENTES HONORÍFICOS 03 - AGENTES DELEGADOS 03 - AGENTES CREDENCIADOS 03 2ª PARTE - INVESTIDURA DOS AGENTES PÚBLICOS 04 - INVESTIDURA ADMINISTRATIVA 04 - INVESTIDURA POLÍTICA 04 - INVESTIDURA ORIGINÁRIA 05 - INVESTIDURA DERIVADA 05 - INVESTIDURA VITALÍCIA 05 - INVESTIDURA EFETIVA 05 - INVESTIDURA EM COMISSÃO 05 3ª PARTE - CONTROLE 06 - CONTROLE POLÍTICO 06 - CONTROLE ADMINISTRATIVO 06 - CONTROLE FINANCEIRO 07 -BIBLIOGRAFIA 08 AGENTES PÚBLICOS “São todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente. Do exercício de alguma função estatal”. ° Agentes Políticos: “São os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais. Têm normas específicas para sua escolha, investidura, conduta e processo por crimes funcionais e de responsabilidade, que lhes são privativos”. ° Agentes Administrativos: “São todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia

agente público à vontade da Administração. Não se admite que qualquer pessoa exerça atividades em nome do Estado, devendo exercê-las somente aquelas que mantenham vínculo laboral com a Administração Pública. Os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal com a nova redação que lhe deu Emenda Constitucional nº 19 de 4-6-1998, estabelece o acesso e forma de investidura dos cargos, empregos e funções públicas: Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos…

estudo, você deverá apontar os pontos de discordância entre os autores pesquisados. Agentes Públicos: Definições, Espécies e Classificações segundo Hely Lopes Meirelles: Agentes Públicos é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Tal definição tem origem na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), em seu art. 2º.…

pública e pela natureza pública dessa função, sendo assim, para caracterizar o agente público, são necessários a investidura (de ordem objetiva) em função pública e natureza pública da função (de ordem subjetiva).[3] Pelo exposto, concluímos que todos os que de alguma forma exerce função pública e independentemente da existência de vínculo e uma vez existindo são irrelevantes a forma de investidura e a natureza do vínculo que liga este agente à Administração Pública. É necessário…

temporários) c) Honoríficos d) Delegados e) Credenciados 6. Investidura dos agentes públicos 6.1. Política, administrativa 6.2. Originária, derivada 6.3. Vitalícia, efetiva, em comissão Adm. direta: entidades politicas Adm. indireta: entidades administrativas Sociedade de economia mista: SABESP Entidades – órgãos – cargos – funções – agente – poder – competência Teoria da representação: o agente era representante do Estado. Teoria foi descartada. Teoria do mandato: o Estado…

trabalho que liga a espécie de agente público servidor público à Administração. Entende-se por emprego, o vínculo estabelecido entre pessoa e Administração Pública Indireta, onde o agente desempenha a função de órgão no âmbito de pessoa estatal com personalidade de direito público, submetendo-se ao regime de direito do trabalho, com as modificações próprias do regime de direito público. Embora os empregados públicos se equiparem aos empregados privados, se sujeitam a preceitos…

A reforma Gregoriana e a Querela das Investiduras Foi o avento que marca o ponto de passagem na historia do direito Canônico, afim de alterar o que estava acontecendo. A reforma gregoriana, foi liderada por Gregório VII ( papa entre 1073 – 1085) Até então a Igreja do Ocidente havia sido uma comunidade sacramental , espiritual não jurídica e muito mais uma federação de Igrejas nacionais do que uma rígida mornaquia centralizada em Roma. Mais de 400 anos separam Gregório I, Magno e…

público. Assim fica evidente que ao promover concurso a administração tem o dever de nomear os aprovados dentro do número de vagas, assim quando edital é liberado e determinado número de vagas é certa nasce direito subjetivo a vaga, assim qualquer ato da administração em negar esse direito será ilegal. 2-A nomeação é ato de investidura em que espécie de cargo? Conforme estabelece o art. 37, inc. II da CF, a investidura em cargo ou emprego público depende, em regra, de aprovação prévia…

ilícito previsto no Código Civil, está prevista em alguns crimes, como por exemplo o crime de homicídio, em que a reparação do dano consiste no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, funeral, luto da família, dentre outros. A conduta penal impõe responsabilidades de tríplice perspectiva: penal, funcional e civil. Essas espécies de responsabilidade jurídica são independentes e possuem espectros destacados entre si, embora uma só ação ou omissão possa de fato corresponder e…

estatuto sócio profissional provido de ética e dignidade reconhecida. Vemos nascer o significado de Ordem de Cavalaria. g. Verbo Investir – A investidura consistia em fornecer armas, equipar o guerreiro antes da batalha em um sentido mais funcional e prosaico e não uma cerimonia ritualística onde o personagem era feito cavaleiro. Trata-se de colocar o guerreiro em condição de combate a cavalo. De fato havia uma primeira investidura, mas essa cerimonia só ganha proporções honorificas e…