Direito Administrativo

k1º BIMESTRE
04-02-2015
1. Noção de Estado – é uma sociedade política
2. Administração pública
2.1. Conceito
a) Sentido objetivo – administrar, gerir
b) Sentido subjetivo – conjunto de órgãos, cargos, agentes, ou seja, o aparelhamento que o Estado dispõe para atingir sua finalidade.
3. Entidades políticas e administrativas
3.1. Políticas: União, Distrito Federal, Estados, Municípios. São as entidades que tomam efetivamente as decisões políticas.
3.2. Administrativas: autarquias, fundações, entidades empresarias, entidades paraestatais (trabalham paralelamente ao Estado, não integram a adm., ex. SENAI). Executam as decisões (planos) das entidades políticas.
4. Órgãos públicos - é um centro de competência, centro de atribuições
4.1. Conceito – cargos, funções
4.2. Classificação
a) Quanto à posição estatal: independentes, autônomos, superiores, subalternos
Independentes são aqueles que ocupam o ápice, ex. chefias – presidente da república, governadores de Estado e prefeitos, deputados federais e estaduais e vereadores, os magistrados (desde o primeiro grau até o Supremo).
Autônomos: um órgão abaixo ao independente. Tem autonomia funcional mas seguem as diretrizes dos órgãos independentes, ex. ministros de estado, secretario de prefeitura.
Órgãos superiores: não decidem politicamente, seus agentes têm responsabilidade de execução, ex. procuradores administrativos, procuradores judicias. São hierarquizados.
Órgãos subalternos: não tem poder de decisão nenhuma, só obedece. São subordinados e executam funções que tenham menor importância na escala da administração (funções meio). Ex. seção de expediente.
b) Quanto à estrutura: simples e composto
Simples: são aqueles que não tem nenhum outro órgão encrustado na sua estrutura. Ex. portaria
Compostos: tem vários órgãos que compõem sua estrutura. Ex. secretaria de educação.
c) Quanto à atuação funcional: singulares, colegiados
Singular: somente um agente decide, pode ter inúmeros auxiliares. Ex. prefeito.
Colegiado: a