Especie De Investidura

nº 11.415, de 15/12/2006. 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR REMUNERAÇÃO: R$ 6.551,52, dos quais R$ 4.367,68 correspondem ao vencimento básico e R$ 2.183,84 à Gratificação de Atividade do MPU – GAMPU. CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO REQUISITOS DE INVESTIDURA: Diploma, devidamente registrado, de qualquer curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. ATRIBUIÇÕES: realizar atividades de nível superior que envolvam a promoção da gestão…

milhões de reais), integralmente sob a propriedade da União. Parágrafo único. O capital social da EBSERH poderá ser aumentado e integralizado com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro. Parágrafo único. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva…

cede lugar ao interesse público que inspira a atuação interventiva do Estado. Servidores publicos ORIGINÁRIA de investidura é a NOMEAÇÃO, se dá por meio de concurso público, independe de vínculo anterior com a adm, ocorre ao longo do prazo de validade do concurso público, ou no caso de cargo de comissão que independe de concurso público. As formas derivadas são: READAPTAÇÃO: Investidura de servidor público estável ou não, em cargo compatível com suas limitações físicas ou mentais, se…

Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; E 18 anos pra vereador. Bem, depois desta breve explanação de capacidade ativa e passiva que não poderia deixar de ser esclarecida para melhor compreensão da investidura no governo. As eleições serão realizadas a cada 4 anos para os cargos presidente, governador, deputados, vereadores e prefeito. 1- Realizações das eleições: - Data: 1º domingo de de outubro. - simultaneidade: Eleições…

Administração Indireta. [1] Lei 8.429/92, Art. 2° - Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior. Agentes Políticos Para Adair Loredo Santos, os agentes políticos "são pessoas físicas titulares de cargos do primeiro escalão do Governo…

carreira de Médico no âmbito do Poder Executivo do Estado do Piauí. Tal disposição normativa, como não poderia deixar de ser, guarda consonância com o que preceitua o inciso II, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, o qual estatui que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para…

falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses; VIII - aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições. Parágrafo único. A penalidade de demissão também será aplicada nos seguintes casos: I - improbidade administrativa; II - insubordinação grave em serviço; III - ofensa…

pessoas, conhecimentos, de tecnologias, visando obter melhores resultados 24/02 Administração pública no Brasil Adm. pública direta: quando o prórpio estado presta o serviço, exerce suas atividades diretamente Adm. Pública indireta: 3 espécies de pessoas juridicas de direito publico interno: - União Federal - Estados - Municipios competencia de orgãos, que são centros de competência, integram a pessoa, não se confundem com a pessoa, Orgão > Hierarquia, para que…

instituto se assenta. São as bases que sustentam a jurisdição e seus desdobramentos. A inobservância de tais princípios impede seu exercício e geram a ineficácia de seus atos. Assim, vejamos quais são estes princípios: a) Investidura: Apenas as autoridades em exercício com investidura (concedida formalmente por meio de lei) podem exercer o poder jurisdicional; b) Inevitabilidade: Trata do caráter obrigatório de submissão das partes à decisão do magistrado. Não podem as partes se…

pelo professor propõe a explanação do assunto: sistema remuneratório dos servidores públicos, abordando como é essa remuneração do servidor e demonstrando com base em artigos e doutrinas os seus aspectos. O sistema remuneratório divide-se em duas espécies: remuneração e subsídios. É interessante o estudo destes institutos mesmo porque há grande dificuldade de se entender a diferença entre ambos. Neste trabalho será feito um resumo de ambas e em que casos se aplicam.