Especie De Investidura

falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses; VIII - aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições. Parágrafo único. A penalidade de demissão também será aplicada nos seguintes casos: I - improbidade administrativa; II - insubordinação grave em serviço; III - ofensa…

(coisa julgada material) uma situação de crise jurídica e gerando pacificação social. No controle concentrado de constitucionalidade não há conflito de interesses mas mesmo assim haverá o exercício da função jurisdicional do estado. Existem 5 especies de crise jurídica: 1- crise da certeza (dizer se a parte tem ou não razão) DECLARATÓRIAS 2- crise da situação jurídica CONSTITUTIVAS 3- crise do inadiplemento CONDENATÓRIO 4- crise da satisfação (crise da cumprimento) EXECUTIVO…

(possibilidade recursal); interesse recursal e legitimidade para recorrer; 2. Extrínsecos: preparo, tempestividade e regularidade formal. Segundo Nelson Luiz Pinto, os requisitos genéricos são chamados assim porque são aplicáveis a toda e qualquer espécie de recurso, sempre. Os pressupostos genéricos podem ser classificados, ainda, em objetivos e subjetivos. Seriam pressupostos genéricos subjetivos os seguintes: a) capacidade processual do recorrente; b) legitimação, formada por dois…

rescisória ou vício de citação – art. 485 e art. 475-L, I; seja como for, há definitividade no âmbito do Poder Judiciário); - Coercitividade; - Unidade (um estado soberano, uma jurisdição). Princípios e poderes - Investidura Para ter jurisdição, o juiz deve estar investido Investidura: regularmente perante a lei. Relação com o Princípio do Juiz Natural. - Territorialidade Os juízes só têm autoridade nos limites de suas Territorialidade: comarcas. Daí porque a necessidade de…

entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses; VIII - aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições. Parágrafo único. A penalidade de demissão também será aplicada nos seguintes casos: I - improbidade administrativa; Citado por 3 II - insubordinação grave em serviço; III - ofensa física,…

responsabilidade objetiva). Poder Público fiscalização e estabelecimento de regras. A fiscalização do poder público pode ser interna e externa. Através da fiscalização interna os superiores hierárquicos fiscalizam os inferiores. Ato Administrativo é uma espécie de ato jurídico que cria, modifica ou extingue direito, praticado pela administração com finalidade pública (Ex.: anulação, revogação etc.). e) Hely Lopes Meirelles: o DA é o conjunto harmônico de princípios jurídicos…

professores, candidatos do concurso, que foram aprovados e não foram nomeados no caso apresentado no enunciado, se estiverem dentro das vagas, haveriam de ter sim o direito subjetivo à nomeação. 2-A nomeação é ato de investidura em que espécie de cargo? A nomeação é ato de investidura nos cargos isolados de provimento efetivo ou de carreira, no qual se fará de maneira efetiva e nos cargos de comissão ou de confiança, nos quais se fará em comissão. 3- diferencie cargos de provimento…

entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses; VIII - aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições. Parágrafo único. A penalidade de demissão também será aplicada nos seguintes casos: I - improbidade administrativa; II - insubordinação grave em serviço; III - ofensa física, em serviço, a…

(MEIRELLES, 1994, p.71). Para melhor entender o tema podemos definir os agentes públicos em quatro espécies: políticos, administrativos, honoríficos e delegados. Citando também outras características importantes, tais como: credenciados, investidura dos agentes públicos, as investiduras se subdividem em: investidura administrativa, investidura política, investidura originaria e derivada, e investidura vitalícia, efetiva e em comissão. Agentes Políticos: são os que compõem o Governo,…

o candidato classificado em primeiro lugar tem direito a nomeação; os candidatos subsequentes podem pleitear o direito se comprovarem a existências de outros cargos vagos. Fonte: STF, RE 598.099, J. 10.8.2011. 2-A nomeação é ato de investidura em que espécie de cargo? A nomeação é um ato administrativo de provimento originário, ou seja, aquele em que o preenchimento dos cargos da inicio a uma ordem estatutária nova, seja porque o titular não pertencia ao serviço público…