Especie Contratual E Extracontratual

comodatário obrigado a restituir a coisa emprestada. EXTINÇÃO: O comodato se extinguirá: PRAZO CONVENCIONADO: ou seja, após o uso da coisa e com o término do prazo convencionado ou estipulado; RESOLUÇÃO POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL: havendo a inexecução dos termos contratuais do comodato, bem como o não cumprimento por parte do comodatário de alguma de suas obrigações; RESILIÇÃO UNILATERAL POR PARTE DO COMODANTE OU DO COMODATÁRIO: caso reste provada a urgência na necessidade da…

dinheiro. Salienta-se que o dever jurídico, então, decorre do ordenamento jurídico, e não das regras morais, regras de trato social e ética. 1– Espécie de Dever Jurídico: 1.1– Contratual e Extracontratual: contratual, quando as partes, mediante acordo de vontades, estabelecem direitos e deveres recíprocos, e a lei conduz os seus efeitos; ou extracontratual, quando os direitos e obrigações surgem unicamente da lei. 1.2-Positivo e Negativo: sendo que positivo será aquele que exige uma…

responsabilidade civil no Direito brasileiro: pressupostos e espécies. A responsabilidade civil parte do posicionamento que todo aquele que violar um dever jurídico através de um ato lícito ou ilícito, tem o dever de reparar, pois todos temos um dever jurídico originário o de não causar danos a outrem e ao violar este dever jurídico originário, passamos a ter um dever jurídico sucessivo, o de reparar o dano que foi causado. O ato jurídico é espécie de fato jurídico (Cavalieri Filho,…

atuando em regra ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se (o agente causador do dano pode controlar a ação, mas as conseqüências do dano fogem de seu controle), dessa forma, às conseqüências de seu ato. O termo responsabilidade civil abrange não so a obrigaçao de reparaçao de danos causados a outrem por falta de cumprimento de obrigaçoes contratuais (responsabilidade contratual), mas tambem a responsabilidade resultante da violaçao de…

significa que elas podem contratar. Com efeito, o artigo 174, § 2º da Constituição da República determina que “a lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo”, de onde se ressume que qualquer restrição em função da espécie de formação estrutural constituiria verdadeiro contra senso. Sociedade Simples, sem fins lucrativos. - Prestar serviços de interesse econômico e social através dos cooperados, viabilizando e desenvolvendo a atividade produtiva…

quem? 3) Por quê? 4) Para quê? ⋄ Este pode não aparecer em alguns casos concretos Aula 01 – Responsabilidade 1 – conceito 2 – Ato ilícito 2.1 – Em sentido amplo 2.2 – Em sentido estrito 3 – Espécies de responsabilidade 3.1 – Civil e penal 3.2 – Contratual e Extracontratual 3.3 – Subjetiva e objetiva 4 – Pressuposto da responsabilidade 4.1 – Conduta 4.2 – Nexo Causal 4.3 – Dano 5 – Excludente de ilicitude Rio de Janeiro, 08/02/2011 Segundo o professor…

...................................................................................................... 1.2 Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva................................................................ 1.3 Responsabilidade Contratual e Extracontratual............................................................. 12 12 14 15 17 18 19 20 24 2 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO............................................................... 27 3 – CAUSAS EXCLUDENTES E…

partir do Art. 233, do Código Civil. Conceito de Obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: • Patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); • Transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; • Pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um vínculo que se estabelece sempre entre…

consiste no elemento subjetivo da mora. É licito imputar responsabilidade ao devedor, se o atraso no cumprimento da obrigação decorrer de inobservância a um dever objetivo de cuidado, em regra, uma negligência em atender tempestivamente ao débito contratual (art. 396 do Código civil). c) O vencimento (exigibilidade) da divida - Se a obrigação venceu, torna-se exigível, e, por conseguinte, o retardamento culposo no seu cumprimento poderá caracterizar a mora. Lembre que o não…

PósGraduação e Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Tema: Responsabilidade civil do empregado e empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Autor: Maycon Alex Diniz - 2009 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo apresentar aos leitores de forma objetiva qual a responsabilidade civil do empregado e empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Através deste será possível um conhecimento aprofundado sobre o tema proposto quais suas vertentes, aplicações,…