Titulos de créditos improprios

1 APRESENTAÇÃO DO TEMA

A presente pesquisa tem como tema “A responsabilidade civil do corretor de imóveis” e tem como fundamento esclarecer os diversos pontos obscuros que há nessa profissão que cresce a cada dia no país. O mercado imobiliário brasileiro vem passando já a algum tempo, por um crescente aumento de investimentos, seja por investidores brasileiros ou investidores estrangeiros, que vêem em nosso país um mercado atrativo, fazendo-se assim essencial a presença de um profissional com conhecimento técnico sobre corretagem.

A profissão surgiu no século XX, quando o desenvolvimento das cidades fez com que a comercialização de imóveis, por intermédio dos anúncios em jornal, se tornasse constante, passando a existir como forma de vida, como profissão. O Corretor de Imóveis nessa época era conhecido como agente imobiliário. O nascimento da categoria ocorreu na década de 30, durante o governo de Getúlio Vargas, quando foram criadas as primeiras leis trabalhistas. Nos anos 40 os Corretores de Imóveis faziam parte de uma categoria organizada. (RIOS e JUNIOR, 2010. P. 32)

Dentre vários fatores que impulsionam esse crescente mercado, figuram a estabilidade econômica pelo qual o país vem passando nos últimos anos, a facilidade ao crédito, devido às baixas taxas de juros e o grande déficit habitacional brasileiro. Como em toda relação de negócios que envolvem compra, venda e locação de linhas de crédito e financiamentos, também estão presentes as relações jurídicas, como nos mandatos, nas procurações, e nos contratos. (RIOS e JUNIOR, 2010) Essas relações jurídicas têm que se apresentar sem vícios, e feitas por profissionais capacitados e com experiência no ramo imobiliário. Daí a relevância do tema proposto para discussão, onde será procurado estabelecer os limites da responsabilidade do profissional que tem a incumbência de realizar esses negócios.

O corretor de imóveis ou corretor