Transporte de pessoas

Contrato de Transporte de Pessoas e o Novo Código Civil

Ruy Rosado de A guiar

No Capítulo XIV do Título VI (Das várias espécies de contrato), estão reunidos os dispositivos sobre o contrato de transporte, uma vez que o novo Código Civil se dispôs a tratar de matéria que na nossa legislação civil antiga estava prevista em dispositivos esparsos.
O nosso Código Comercial (1850) foi, segundo Pontes de Miranda, o primeiro do mundo a regular o transporte de pessoas, embora se ativesse mais ao transporte de coisas e ao transporte marítimo, porque afinal era o Código do seu tempo.
Depois disso, tivemos algumas normas sobre o transporte ferroviário, algo regulando o transporte terrestre, mas uma legislação condensada, que contivesse os princípios norteadores do contrato, não havia. Disso realmente decorria alguma dificuldade, seja para as empresas transportadoras, seja para os aplicadores do Direito.
Agora o Código veio suprir essa deficiência e regular o contrato de transporte, num Capítulo com três seções: Seção 1, parte geral; Seção II, transporte de pessoas; Seção III, transporte de coisas. E penso eu que fez bem, pois tratou de dar as coordenadas gerais desse contrato, trazendo-o para a relação dos contratos típicos e permitindo, também, mostrar a especificidade de cada uma dessas relações contratuais, que depois ainda serão objeto de legislações esparsas ou de regulamentos. E, no fazer essa regulação no, Código, o legislador foi prudente, limitando-se a estabelecer algumas regras gerais.
O art. 730 (“Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas”) contém na verdade uma definição, o que raramente o legislador faz. É a mesma que a nossa doutrina, de um modo geral, aceitava, isto é, trata-se de um contrato feito mediante retribuição, para transportar pessoa ou coisa de um lugar a outro.
Idêntica conceituação vamos encontrar em Pontes de Miranda, em Martins, em Bulgarelli e tem,