Especie Contratual E Extracontratual

ilícito gera a Responsabilidade Civil aquiliana, que tem a culpa como um de seus pressupostos essenciais. A Responsabilidade Civil contratual decorre do ilícito contratual, a contravenção a uma norma relativa, que tem força de lei entre as partes. Em primeiro lugar, façamos uma relação entre responsabilidade civil e ato ilícito. Tanto a responsabilidade civil contratual (negocial) quanto a aquiliana têm como pressuposto absoluto a existência do dano. Portanto, um ato ilícito só leva a…

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRA-CONTRATUAL Contratual: quando o agente descumpre o contrato ou fica inadimplente. Extra-Contratual: quando o agente pratica ato ilícito, violando deveres e lesando direitos. Responsabilidade Contratual: é quando uma pessoa causa prejuízo a outrem por descumprir uma obrigação contratual, um dever contratual. O inadimplemento contratual acarreta a responsabilidade de indenizar as perdas e danos. Responsabilidade Extracontratual: quando…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil é um dos temas mais problemáticos no âmbito do Direito Civil, dentro de nossa atualidade jurídica, pois diante da expansão do direito e das relações jurídicas contratuais e extracontratuais, trouxe novas situações de perigo à integridade física e material à vida e atividades humanas, respectivamente. A todo momento diante de uma lesão sofrida por uma pessoa ou contra o seu patrimônio, haverá um desequilíbrio…

origens, para a reparação do mal pelo mal”. (AQUINO, 1996, pág, 222) Com o passar do tempo esse costume consolidou-se; juridicamente, através da pena de talião, olho-por-olho e dente-por-dente, logo, após, passa a existir a figura da composição, espécie de resgate da culpa, pela qual o ofensor conquista o perdão de sua vítima através de uma contraprestação pecuniária, calculada de acordo com o prejuízo causado e sua condição econômica, ficando a vingança como segunda opção.…

Responsabilidade Civil: Uma aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar um dano causado a outrem, em razão de sua ação ou omissão. ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE: Em razão da culpa e do risco: a) Objetiva – Artigos 187 e parágrafo único do 927, ambos do Cód. Civil (C.C). b) Subjetiva – Art. 186 do C.C. Em razão da natureza jurídica da norma violada: Contratual e Extracontratual Responsabilidade Subjetiva ou da Culpa: é causada pela conduta culposa lato sensu, que envolve a culpa…

a aplicação de medidas especiais e os que consideram necessária a responsabilização penal. A Responsabilidade Ambiental e um controle da depredação ambiental permitindo que sejam alcançadas as metas propostas como condição de sobrevivência da espécie humana, ou seja, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico social, visando assim permitir a qualidade e a continuação da vida a toda humanidade. 1. Responsabilidade da Pessoa Jurídica Civil O Código Civil…

doutrinadores na área do direito civil. Parte-se de uma abordagem histórica do seu desenvolvimento, para logo em seguida ser feita uma análise dos seus conceitos, espécies e pressupostos, mesclando sempre com o posicionamento do autor austríaco. Palavras-chave: Teoria pura do direito. Responsabilidade Civil. Evolução histórica. Espécies. Pressupostos. Abstract: This study aims to understand and describe the concepts of responsibility found in the "pure theory of law" of Kelsen,…

descumprimento do dever jurídico originário. Em síntese: na obrigação sempre há um dever jurídico originário, enquanto que na responsabilidade sempre há um dever jurídico sucessivo. O dispositivo do Art 389 CC é aplicado tanto na obrigação contratual como na obrigação extracontratual. Responsabilidade Civil 07/08/12 Apesar da distinção pelo Cavallieri entre obrigação e responsabilidade, em decorrência do art. 389 CC, deve-se observar que a responsabilidade…

tradicionalmente vista como consequência jurídica e patrimonial de um descumprimento jurídico de uma obrigação Classificada de duas formas; Fonte: Contratual: descumprimento de uma obrigação prevista em um contrato. (Descumprimento de uma norma jurídica individual. “o contrato faz lei entre as partes”) Exemplo: não pagamento do aluguel Extracontratual: descumprimento de uma lei do ordenamento jurídico (descumprimento de uma norma jurídica geral art. 186) Art. 186. Aquele…

entre a Construtora X e Mévio? Qual a espécie de empreitada? Considerando-se que o presente contrato celebrado pela Construtora X e Mévio é de empreitada, o objeto deste nada mais é que a efetiva construção da área de lazer no Condomínio AABC, vez que neste tipo de contrato o objeto é a realização da obra em si, sendo o resultado final o escopo deste. Em razão da construtora se responsabilizar por todos os serviços necessários para a construção da obra, a espécie de empreitada é…