Especie Contratual E Extracontratual

RESUMO O objeto deste trabalho é a responsabilidade civil do médico, a qual é, em regra, uma responsabilidade subjetiva, decorrente do elemento culpa, nas modalidades da imprudência, imperícia e negligência. Discute a responsabilidade contratual e a extracontratual, assim como as obrigações de meio e de resultado do profissional médico. Apresenta causas que eximem a responsabilidade em questão. Como fontes, utiliza a pesquisa bibliográfica, a jurisprudencial e a legislação…

responsabilidade em responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual. A responsabilidade CONTRATUAL é o descumprimento contrato, do pacta sunt servanda, em razão de haver uma quebra do dever contratual. Nesta caso todo inadimplemento considera-se culposo, numa analise da culpa, na presunção realtiva, em razão do contrato ser lei entre a partes. Sendo assim resolve-se em perdas e danos sofridos conforme dispõe o artigo 389 do CC. A extracontratual tem origem na inobservância…

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL 1) Responsabilidade do transportador terrestre: a responsabilidade deste pode ser apreciada em relação a seus empregados, a terceiros e em relação aos passageiros. Em relação a terceiros, ela é objetiva. Se for transporte público, ela é objetiva na modalidade do risco administrativo, conforme art.37, parág. 6º da CF, pois este art. Estendeu às pessoas jurídicas de direito privado prestadora de serviço público. O transporte coletivo é serviço público,…

Responsabilidade 3.1 - Responsabilidade Contratual: O Código Civil adotou a teoria dualista que distinguiu duas espécies de responsabilidade, quais sejam a contratual e a extracontratual. →A responsabilidade contratual ocorre quando um indivíduo viola uma obrigação contratual. Por exemplo: Digamos que um grupo de formandos contrate uma banda para tocar em sua festa de formatura e no dia marcado para a apresentação essa banda não compareça. Houve um descumprimento contratual,…

da vontade, em que as segundo o qual toda pessoa capaz tem a liberdade de praticar negócios jurídicos lícitos e de definir seu conteúdo o contrato descrito é abusivo, tendo portanto validade. 4. Defina segundo o art. 932 e ss. do CC/02, qual é a espécie de responsabilidade civil aplicada aos casos de danos causados por atos de terceiros. Como previsto no artigo 932 e seguintes, do código civil de 2002, a responsabilidade por ato de terceiro é classificada como objetiva, ou seja, haverá obrigação

RESUMO ATO ILÍCITO Ato Ilícito: É a conduta violadora de uma ordem jurídica. Só pratica ato ilícito quem possui dever jurídico. A ilicitude implica uma lesão a um direito, pela quebra do dever jurídico. Como espécie de gênero o fato jurídico: cria, modifica ou extingue relação jurídica. Para configuração do ilícito ocorrem os elementos: conduta, antijuridicidade, imputabilidade e

responsabilidade contratual do banco é objetiva, nos termos do art. 14 do mesmo Código. Responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados a seus clientes por defeitos decorrentes dos serviços que lhes presta. Mas não podemos confundir “serviços bancários”, a que se refere o § 2o do art. 3o do CDC, com “operações bancárias”, que se incluem em um complexo de atividades multifárias submetidas à regência de diversas leis especiais. Responsabilidade contratual e…

As diferenças entre os ilícitos contratuais e os extracontratuais não são muito significativas, pois a solução para ambos seria a mesma, mas essas diferenças existem principalmente quanto à natureza da situação ou quanto à relação jurídica que lhes dá origem. O ilícito contratual ocorre quando a parte não cumpre sua parte estabelecida na celebração ou na execução de um contrato. Já o ilícito extracontratual decorre de atos praticados fora da esfera contratual, desvinculado de qualquer contrato

Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Paulo Eduardo Araujo Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado. Piracicaba 2010 Universidade Metodista de Piracicaba Paulo Eduardo Araujo Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado. Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências…

ato ilícito no sentido amplo para definir a responsabilidade objetiva. Função da Responsabilidade Civil Faz-se através de uma indenização fixada em proporção ao dano, o que se procura fazer recolocando o prejudicado no estado anterior ao dano. Espécies de Responsabilidade Responsabilidade Civil e Penal – As condutas mais graves, que atingem bens de maior relevância para o direito são sancionadas pela lei penal, restando para a sanção da lei civil apenas as condutas de menor…