Especie Contratual E Extracontratual

Brasileiro. 2. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL: Uma pessoa pode causar prejuízo a outrem por descumprir uma obrigação contratual (dever contratual). O inadimplemento contratual acarreta responsabilidade de indenizar as perdas e danos nos termos do art. 1056 do Código Civil. Quando a responsabilidade não deriva de contrato, mas de infração ao dever de conduta (dever legal) imposto genericamente no ARt. 159 do Código Civil, diz-se que ela é extracontratual ou aquiliana. …

Conceito- Responsabilidade Civil: ‘atividade danosa de alguém que, atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa forma, às consequências do seu ato (obrigação de reparar) Espécies de responsabilidade civil Subjetiva x objetiva Contratual x extracontratual Natureza jurídica Sancionadora Função Retornar ao status quo ante; punição; desmotivação social da conduta. 1. Conceito jurídico de responsabilidade: …

Sumário 1 UIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP 1 Sumário 8 INTRODUÇÃO 10 Conceito Geral de Responsabilidade Civil 11 A Responsabilidade Civil Subjetiva, Objetiva e Objetiva Agravada 11 Responsabilidade Contratual e Extracontratual 12 Código de Defesa do Consumidor e o posicionamento do STF. 13 Doutrina e Jurisprudência. 14 Casos Polêmicos e a Posição do STF e TJ/MS. 14 Conclusão 17 REFERÊNCIAS 18 INTRODUÇÃO

do Direito Contratual.....................18 1.4 Formação dos Contratos na Legislação Brasileira............23 1.4.1 Retratação do Aceitante .27 1.4.2 Conclusão do Contrato.............................................................................27 CAPÍTULO 2........................................................................................................31 DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA de imóveis NO BRASIL................31 2.1 EVOLUÇão DA TÉCNICA CONTRATUAL............

elementos essencial e contingentes, caracterizadores do ato ilícito civil? E do ato ilícito penal e administrativo? Dê exemplos. 6. Quais os principais efeitos dos atos ilícitos? 7. De um modo geral, é importante a diferença entre ilícito contratual e extracontratual? A qual dos dois se refere a cláusula do art. 186? Por quê? 8. Em termos genéricos, que deverá provar a vítima de um delito para obter a indenização? 9. Explique as teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade, dando…

Responsabilidade contratual e extracontratual Por descumprir uma obrigação contratual (dever contratual) este inadimplemento contratual acarreta a responsabilidade de indenizar as perdas e danos nos termos do art. 389 do Código Civil, quando a responsabilidade não deriva do contrato, mas de infração ao dever de conduta (dever legal) imposto genericamente no art. 927, diz-se que ela é extracontratual ou aquilina. O Código Civil acolheu duas espécies de responsabilidade a extracontratual…

Administrativos- FEAD/ MG Direito Civil III- Contratos em Espécie Responsabilidades civil pré e pós- contratual nos Tribunais Cibele Oliveira Santos Queiroz Márcio Pinto 5º Período, Curso de Direito, Sala 7 B, Noite Professor: Milton Carlos Rocha Mattedi Belo Horizonte, Minas Gerais 02 de Outubro de 2014 Responsabilidade pré contratual: 1) Introdução: No estudo a ser realizado será analisada a responsabilidade civil pré-contratual, também denominada de responsabilidade…

Discutiremos também a responsabilidade contratual e extracontratual, buscando entender as obrigações de meio e do resultado profissional médico. Buscando trazer ao debate conflitos jurisprudenciais, apresentar teses doutrinárias, e discutir a problemática existente sobre o tema. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO___________________________________________06 2 DA RESPONSABILIDADE CIVIL ____08 2.1 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ____08 2.2 ESPÉCIE DE…

PLANO DE ENSINO 1 FATOS JURÍDICOS 1.01 Conceito e espécies 1.02 Ato jurídico em sentido estrito 1.03 Ato-fato jurídico 2 NEGÓCIO JURÍDICO 2.01 Conceito e finalidade negocial 2.02 Classificação dos negócios jurídicos 2.03 Interpretação do negócio jurídico 2.04 Elementos do negócio jurídico: a escada ponteana 2.05 Da representação 2.06 Da condição, do termo e do encargo: conceitos e efeitos 2.07 Da representação 2.08 Da condição, do termo e do encargo: conceitos e efeitos 3…

reparação. Por outro lado, o dever jurídico pode ser configurado como a conduta externa de uma pessoa imposta pelo direito positivo em razão da convivência social. 2. Especifique e diferencie as espécies de responsabilidade civil. A responsabilidade civil desdobra-se em: contratual e extracontratual (quando se analisa a fonte da obrigação); objetiva e subjetiva (quando se apura ou não a culpa do agente causador do dano); direita e indireta (quando se verifica quem é o responsável…