Especie Contratual E Extracontratual

próprio, de ato de terceiro que esteja sob a responsabilidade do agente, ou danos causados por coisas (animais) que estejam sob a guarda deste. O comportamento humano pode ser positivo ou negativo (omissão). A violação pode ser sob o ponto de vista contratual: descumprimento da obrigação prevista contratualmente; legal: conduta contrária ao mandamento legal; ou social: o comportamento não chega a infringir a lei, mas foge á finalidade social a qual se destina, como nos atos praticados…

PRÉ-CONTRATUAL E O PRINCÍPIO DA BOA FÉ RIBEIRÃO PRETO 2013 RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E O PRINCÍPIO DA BOA FÉ Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em DIREITO apresentado à Universidade Paulista – UNIP. RIBEIRÃO PRETO 2013 FICHA CATALOGRÁFICA 1. Ciência da Informação. 2. Administração. I. Título. UNIPÊ / BC CDU - 658:004 RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E O

Classificação 1.2.4 Validade 1.3. Os Contratos Eletrônicos no Comércio Eletrônico 2. RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 2.1. Conceito de Responsabilidade Civil 2.2. Espécies de responsabilidade 2.2.1 Responsabilidade objetiva e subjetiva 2.2.2 Responsabilidade contratual e extracontratual 2.2.3 Responsabilidade civil nas relações de consumo 3. A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO (E-COMMERCE) 3.1. Conceituação e breve panorama…

das relações de consumo em face do sistema legal introduzido pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor. Ressalte-se, por oportuno, que o presente estudo não se ocupará das relações de consumo em suas diversas espécies, na medida em que o alvo visado é a apreciação da teoria da responsabilidade civil no âmbito do chamado “direito do consumidor”, respeitando-se os lindes necessariamente amplos e genéricos da disciplina do Código.…

CULPA 7. ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE I) Responsabilidade EXTRACONTRATUAL: Responsabilidade que decorre da violação de um dever jurídico que não está previsto no contato, está previsto na lei / ordem jurídica (arts. 186 e 187, CC) 1) Responsabilidade Extracontratual SUBJETIVA (ou Aquiliana): - FG: Culpa (art. 927 c/c 186, CC) - No caso da culpa provada, deve-se provar a culpa 2) Responsabilidade Extracontratual OBJETIVA: - É a responsabilidade SEM CULPA II) Responsabilidade…

obrigação com a entrega de uma coisa ainda que, certa ou incerta, a prestação de um fato. O credor tem o direito ao cumprimento desta obrigação, o não cumprimento desta obrigação cria o inadimplemento da obrigação que e a falta da prestação devida. As espécies de inadimplemento pode ser absoluto ou relativo, absoluto se a prestação não foi cumprida, e não existe mais a possibilidade que a mesma seja cumprida o descumprimento da obrigação, a prestação se torna inútil para o credor já a…

mercado. Os produtos defeituosos acabam sendo um resultado marginal e inexorável da produção industrial. A par disso, existem diferentes instrumentos jurídicos para reparar os danos e prejuízos causados aos consumidores, o que varia de acordo com a espécie de vício (ou defeito) que apresenta o produto, como adiantes se demonstrará. 2. Dos vícios de inadequação e dos vícios de insegurança Os vícios de inadequação são aqueles que afetam a prestabilidade do produto, prejudicando seu…

livre. A obrigação (dar, fazer e não fazer) é um dever jurídico originário. A responsabilidade é um dever jurídico sucessivo, consequência da violação da obrigação. Espécie de responsabilidade civil: Civil e Penal Contratual e Extracontratual Subjetiva e Objetiva Nas relações de consumo Responsabilidade civil extracontratual subjetiva: Culpa Nexo Dano Imputabilidade É atribuir a alguém a responsabilidade por alguma coisa. É o conjunto de condições pessoas que são ao agente…

1) Breve histórico 2) Espécies a. Contratual b. Extra contratual – aquiliana c. Ato ilícito – art. 186 cc 3) Lógica da indenização Dano/prejuízo dever de indenizar responsabilidade ato Fato Negócio jurídico Abuso de direito Objetivo: restaurar o equilíbrio patrimonial patrimonial moral 4) Responsabilidade i. Objetiva – sem culpa ii. Subjetiva – com culpa 5) Denominação do ato ilícito –…

Responsabilidade civil extracontratual do estado Karla Regina Souza UEMG Unidade de Diamantina Introdução Responsabilidade extracontratual do Estado O trabalho visa apresentar a responsabilidade do estado perante seus cidadãos. Inicialmente, o termo responsabilidade traz uma conclusão lógica, onde o Estado garante aos cidadãos a proteção patrimonial, moral, ou estéticas. Destaca-se que o Estado é responsável, pelo simples fato de ter o poder de administrar os bens morais e…