Especie Contratual E Extracontratual

no exercício da sua profissão. Quais os direitos e quais obrigações que o médico tem diante da necessidade de casa paciente. Inicialmente esboçará a responsabilidade civil no direito brasileiro, tratando seus conceitos e pressupostos. Irá Aborda espécies de responsabilidade civil, suas excludentes, além da responsabilidade civil do médico, passando por seu histórico e sua natureza jurídica. Ao final abordará as formas de reparação do dano causado pelo médico. 5- JUSTIFICATIVA O foco…

SUJEITOS DE DIREITO: DIREITO – CADA UMA DAS PESSOAS VINCULADAS A UMA RELAÇÃO JURÍDICA . – PODEM SER PESSOAS NATURAIS OU FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS. JURÍDICAS PROF. SIDNEY OLIVEIRA 3 PESSOAS NATURAIS  PESSOAS NATURAIS OU FÍSICAS: FÍSICAS ◦ SERES DA ESPÉCIE HUMANA; ◦ CC, ART. 1º: ◦ TODA PESSOA É CAPAZ DE DIREITOS E DEVERES NA ORDEM CIVIL.  INÍCIO DA PERSONALIDADE: ◦ COM O NASCIMENTO COM VIDA, MAS A LEI PÕE A SALVO OS DIREITOS DO NASCITURO (CC, ART. 2º). ◦ NASCITURO: O SER JÁ…

possibilitou atribuir ao titular de bens o direito de obter o pagamento de uma penalidade em dinheiro de quem tivesse destruído ou deteriorado seus bens. Procedeu-se da Lex Aquília, a atual designação da responsabilidade civil delitual ou extracontratual, isto é, a denominada responsabilidade civil aquiliana. Os princípios norteadores da responsabilidade vieram a se consolidar, por meio de pesquisas organizadas, sobretudo pelo direito francês que, aprimorando os preceitos…

não-imputáveis, reflete sobre a execução do contrato, autorizando portanto sua revisão, para ajustá-lo às circunstâncias supervenientes. É a nova roupagem da clausula Rebus Sic Stantibus, sendo esta a mais antiga expressão da possibilidade de revisão contratual nos contratos de execução diferida ou de trato sucessivo. Portanto, parte-se do pressuposto de que os contratantes tiveram em vista o ambiente econômico do momento da celebração do contrato, não prevendo ou não podendo prever as…

OBRIGAÇÃO: Pode ser POSITIVA – DAR (entregar ou restituir – coisa certa ou incerta) FAZER (executar) Ou NEGATIVA – NÃO FAZER (omissão) Essa obrigação é um dever jurídico (originário), que pode ser CONTRATUAL (autonomia da vontade) ou EXTRACONTRATUAL (pela lei). Quando esse dever jurídico (contratual ou extracontratual) é violado, ou seja, quando a obrigação não é adimplida, geralmente, acarreta um dano. Gerando dano, nasce outro dever jurídico (responsabilidade): o de reparar.…

causados aos pedestres, por atropelamento, tem natureza extracontratual, já que entre o veículo atropelador e a vítima não havia, até então, vínculo jurídico anterior. Mesmo reconhecida como extracontratual, tanto a doutrina como a jurisprudência não divergem ao considerar que a responsabilidade civil do transportador de pessoas é objetiva, fundada na teoria do risco.3 De fato, fundada no risco administrativo, a responsabilidade extracontratual tem amparo no art. 37, parágrafo…

provar a ocorrência do dano causado e as dificuldades encontradas pelos operadores do direito em fundamentar suas peças. Para um melhor entendimento foi analisada a responsabilidade civil de forma geral, como o conceito, seus pressupostos e as espécies de responsabilidade. Também analisou-se o processo civil e suas características em relação ao cirurgião dentista, as inovações trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor e a possibilidade e características do processo ético…

causar danos aos direitos patrimoniais e existenciais de um sujeito de direitos. A esse dever generico de abstencao a doutrina chamou de “neminem ladere”. Essa é a estrutura da chamada responsabilidade civil extracontratual/aquiliana Ex: A avança sinal e atropela B. Nao ha relacao contratual. Houve dano? Houve violacao a uma norma? Sim, logo há responsabilidade civil. Autonomia privada: poder conferido ao individuo para que regulamente seus interesses proprios, dentro de certos…

insurance in Brazil. KEY - WORDS: Responsibility - Civil - Doctor - Insurance. SUMÁRIO Introdução 10 PARTE I – DA RESPONSABILIDADE CIVIL 1 Conceito 12 2 Histórico 14 3 Das Espécies de Responsabilidade 17 3.1 Responsabilidade Contratual x Extracontratual 18 3.2 Responsabilidade Civil Subjetiva x Objetiva 20 3.2.1 Responsabilidade Civil Subjetiva 21 3.2.2 Responsabilidade Civil Objetiva 22 3.3 Responsabilidade Penal x Civil 25 …

CONRATUAL INTRODUÇÃO FASES DE FORMAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL CONCLUSÃO DO CONTRATO INTRODUÇÃO I m p o r t â n c i a d e c o m p re e n d e r q u a n d o e o n d e s e f o r m a o vínculo contratual: A partir de que momento cada contraente começa a se obrigar? Até que instante é possível retirar o consentimento (expresso na proposta ou na aceitação)? Qual a autoridade competente para julgar o contrato? FASES DE FORMAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL MHD: “É preciso fixar o momento em que…