Especie Contratual E Extracontratual

ou de se compensar a dor sofrida injustamente. 2.2. Espécies Dependendo da perspectiva em que é analisada, a responsabilidade civil pode se apresentar sob diferentes subespécies. São elas: a responsabilidade contratual e extracontratual, a responsabilidade subjetiva e objetiva e a responsabilidade nas relações de consumo. 2.2.1 Responsabilidade contratual e extracontratual A responsabilidade contratual, também chamada de ilícito contratual ou relativo ocorre quando preexiste um…

RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL Sete Lagoas nome RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL Artigo apresentado à Unidade Acadêmica de >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>, como requisito parcial para obtenção da graduação em Direito. Orientadora: Área de concentração: Direito Civil CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI…

editores: São Paulo, 2006. A obra é uma produção literária muito importante e fonte enriquecedora de conhecimento dos assuntos relativos a esse tema tão inquietante e momentoso, desvenda os segredos da responsabilidade civil, sabidamente aquela espécie de obrigação engendrada pelo ato ilícito, com um estilo direto, claro e muito peculiar tendo a finalidade precípua de dar aos estudantes uma visão panorâmica e didático-pedagógica da matéria. O autor Sérgio Cavalieri Filho é um jurista…

Jurídicas de Direito Privado A responsabilidade civil das pessoas jurídicas divide-se em duas espécies, contratual e extracontratual, equiparando-se à pessoa natural. Responsabilidade Contratual – Decorre das relações contratuais, responsabilidade de caráter patrimonial, advém do artigo 389 do Código Civil. Assim os entes inadimplentes responderão por perdas e danos. Responsabilidade Extracontratual – Delitual ou Aquiliana: Quando a responsabilidade não deriva de contrato, mas de…

responsabilidade civil contratual ou negocial e responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana, inclusive apontando os fundamentos legais. Reponsabilidade civil contratual – Tem que existir um contrato escrito anteriormente, esse contrato gera obrigação de cumprimento das cláusulas do contrato. Caso uma das cláusulas for descumpridas vai gerar uma violação contratual que tem que ser reparadas. Há necessidade de haver culpa. Ex.: Contrato de Locação Responsabilidade civil…

causalidade entre o fato do agente e o dano. A responsabilidade subjetiva pode acontecer no âmbito dos contratos (responsabilidade contratual subjetiva) ou na esfera que é costume chamar de extracontratual (responsabilidade extracontratual subjetiva ou responsabilidade civil por atos ilícitos, ou responsabilidade aquiliana). Tanto na esfera contratual como na extracontratual, diferencia-se o agir culposamente do agir dolosamente. No primeiro caso, há violação de norma preexistente,…

subjetiva, o nexo causal que liga a ação lesiva ao dano sofrido pelo agente. Além de conceituar as espécies de responsabilidade civil, a responsabilidade subjetiva, objetiva ou de risco, pelos fatos que a gera, a responsabilidade contratual e extracontratual (ou aquiliana) e por fim as pessoas que podem ser responsabilizadas, direta e indiretamente. Palavras chave: Responsabilidade Civil. Elementos. Espécies. RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 HISTÓRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL …

DIREITO EMPRESARIAL – TURMA 01 RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL PORTO ALEGRE/RS, 08 DE MAIO DE 2013 GABRIEL TEIXEIRA LUDVIG RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em LLM em Direito Empresarial de Pós-Graduação lato sensu, Nível de Especialização, do Programa FGV Management como pré-requisito para a obtenção do título de Especialista TURMA 01

contrário do ato jurídico, não é uma declaração de vontade. O ato ilícito pode ser contratual ou extracontratual, conforme ocorra em relação a um contrato existente entre as partes ou em relação a fatos que não digam respeito a contrato. O ilícito contratual, afirma que, não cumprida a obrigação, ou deixando de cumpri-la, pelo modo e no tempo devidos, responde o devedor por perdas e danos. Já o ilícito extracontratual é regulado pelo próprio art. 159. Pode, ainda, o ilícito ser…

do objeto. A teoria do inadimplemento contratual tem por fundamento a violação do princípio de garantia que onera todo o alienante e o faz responsável pelo perfeito estado da coisa, em condições de uso a que é destinada. A teoria dos riscos afirma que o alienante responde pelos vícios redibitórios porque tem a obrigação de suportar os riscos da coisa alienada. Trata-se na verdade de uma variante da teoria da responsabilidade por inadimplemento contratual, mencionada no parágrafo anterior. Há