Responsabilidade Civil Pós Contratual

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM
Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI

nome

RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL

Sete Lagoas

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RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL

Artigo apresentado à Unidade Acadêmica de >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>, como requisito parcial para obtenção da graduação em Direito.

Orientadora:
Área de concentração: Direito Civil

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM
Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI

RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL

NOME

Resumo: O presente artigo faz uma apresentação da responsabilidade civil, notadamente a responsabilidade pós-contratual. Para tanto, apresentar-se-á o histórico e o desenvolvimento da teoria da responsabilidade para, após, explicar os fundamentos da responsabilidade civil pós-contratual.

Abstract: This article is a presentation of liability, especially post-contractual liability. To do so, it will present the history and development of the theory of liability for, after explaining the fundamentals of post-contractual liability.

Palavras chave: Responsabilidade civil pós-contratual – boa fé objetiva - Constitucionalização do Direito Civil

Sumário: 1 Considerações sobre a responsabilidade: significado e importância 2 O Direito Civil Constitucional e a dignidade da pessoa humana 3 Diferença entre responsabilidade civil subjetiva e objetiva 3.1 Responsabilidade civil do Estado 4 Responsabilidade extracontratual e contratual 5 Responsabilidade pós-contratual 6 Conclusão Referências.

1 Considerações sobre a responsabilidade: significado e importância

A etimologia da palavra responsabilidade, consoante a doutrina de Gagliano e Panplona Filho (2003, p. 02), assume o seguinte significado:

A palavra “responsabilidade” tem sua origem no verbo latino respondere, significando a obrigação que alguém tem de assumir com as conseqüências jurídicas de sua atividade,