Especie Contratual E Extracontratual

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL 7 4 ABUSO DO DIREITO 9 4.1 MODALIDADES ESPECÍFICAS DO ABUSO DE DIREITO 9 4.1.1 VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM 9 4.1.2 SUPRESSIO E SURRECTIO 10 4.1.3 TU QUOQUE 10 4.1.4 DUTY TO MITIGATE THE LOSS 10 4.1.5 SUBSTANCIAL PERFORMANCE 11 5 EXLUDENTES DE ILICITUDE CIVIL 12 6 CONCLUSÃO 13 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 1 Introdução Na subdivisão dos Fatos Jurídicos a segunda espécie são as chamadas…

morais e materiais ao cliente, atuando de forma protetora. Isto se deve a maneira especial com a qual os bancos se relacionam com seus clientes com quem mantém contrato, enquanto que em relação a terceiros, no tocante as prestações de serviço é extracontratual. Embora, exista uma diferença entre serviço público e serviço ao público. Como se sabe, a primeira é praticada com exclusividade pelo Estado e por quem ele delegue ou outorgue estas funções. A segunda, porém, é…

www.fadipa.br // fadipa@fadipa.br responsabilidade penal, administrativa, tributária, trabalhista etc. Interessa-nos, é claro, a responsabilidade civil. 1.3 Classificação Dependendo do ângulo que analisemos a responsabilidade, teremos várias espécies que podem ser divididas em categorias distintas, embora não estanques. Vejamos cada uma delas. 1.3.1 Responsabilidade por atos ou fatos lícitos Haverá responsabilidade por atos ou fatos lícitos nos contratos, mas também fora deles.…

561). 1.2. Responsabilidade Civil na C.F./ 88 A Constituição Federal de 1988 é tão grande que não se contém em si. Ela precisa explodir, estourar, vazar. Ela, sem a menor sombra de dúvida, nasceu vocacionada a penetrar, devassar, invadir. É uma espécie de bomba que, com sua densa carga axiológica e seu perfil altamente emancipatório, advém com a declarada missão de implodir as estruturas centrais do edifício jurídico, reconstruindo-as na esteira de seus vetores materiais. Em verdade, sua…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTRUTOR A responsabilidade contratual e extracontratual. Ao adentrar no tema da responsabilidade do construtor e incorporador, importante salientar, inicialmente, a diferença conceitual entre INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, INCORPORADOR, CONSTRUTOR e EMPREITEIRO. A responsabilidade contratual do construtor decorre do contrato de empreiteira, que tem o intuito de prestar serviços, finalizando uma determinada obra. Desta maneira, a prestação de serviços tem-se como

forma diversa do previsto no referido Estatuto e que assim acarretarem danos aos seus clientes. O advogado, como profissional liberal, possui direitos e deveres e responde pelos erros que vier a cometer no desempenho da sua função. Sua atividade contratual com seu cliente é obrigação de meio e não de resultado, sendo a responsabilidade subjetiva. Todavia, não se pode negar que há advogados que buscam em primeiro lugar e a qualquer custo o lucro, deixando de lado sua função social. O…

ideia de reparação tem maior amplitude do que a de ato ilícito, por conter hipóteses de ressarcimento de prejuízo sem que se cogite da ilicitude da ação.8 A responsabilidade civil pode ser objetiva ou subjetiva. Em rigor, não se pode afirmar serem espécies diversas de responsabilidade, mas maneiras diferentes de encarar a obrigação de reparar o dano. Diz-se ser subjetiva, a responsabilidade quando se inspira na ideia de culpa. A prova da culpa do agente causador do dano é indispensável…

....................07 2.1 Competência Legislativa...................................................................................08 2.2 Consequências da inexecução das obrigações................................................09 2.3 Espécies de Inadimplemento............................................................................14 Considerações Finais...........................................................................................17…

Sujeitos do Contrato – Regra Geral................................................................................6 4. Características ................................................................................................................6 5. Espécies...........................................................................................................................7 5.1 Contratos de…

integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. Responsabilidade contratual e delitual A teoria da responsabilidade civil distingue entre a obrigação do devedor no sentido de cumprir o que estipulou com o credor (num contrato) e a obrigação de reparar o dano causado por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia (em direito civil, o chamado "delito"). Dá-se ao primeiro caso o nome de responsabilidade contratual ou ex contractu e ao segundo,…