Especie Contratual E Extracontratual

necessidade > responsabilidade civil sem ato ilícito ( 928 e 939, CC) CLASSIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL: 3 critérios que resultam em 3 diferentes espécies: 1º. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL - CONTRATUAL: violação de um direito advindo de um negócio-jurídico - a culpa é PRESUMIDA (pq a violação aqui é mais grave) - EXTRACONTRATUAL (= AQUILIANA) violação de um direito não previsto em contrato - a vítima tem de provar a culpa, porém, desde que a violação não…

.....7 3.1 Responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro............................................8 3.1.1 Evolução da responsabilidade civil.................................................................................8 3.1.2 Espécies de responsabilidade........................................................................................10 3.2 Vícios e defeitos no ordenamento jurídico brasileiro....................................................11 3.2.1 Conceito…

atos. 7. De um modo geral, é importante a diferença entre ilícito contratual e extracontratual? A qual dos dois se refere a cláusula do art. 186? Por quê? Sim, esta distinção é de suma importância, sendo que no ilícito contratual, o ato ilícito se dá na celebração ou execução do contrato, já o outro, há uma desvinculação de qualquer contrato ou ato ilícito, ou exercício de um direito. O art. 186 se refere ao ilícito extracontratual, levando em conta que a responsabilidade não se…

........................ 2.1 CONCEITO.............................................................................................. 2.2 RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL................................................... 2.3 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA............. 2.4 ABUSO DO DIREITO............................................................................... 2.4.1 Modalidades específicas de atos abusivos........................................... 2.4.1.1 - A SUPRESSIO E

Obrigação natural: é aquela em que o credor não pode exigir do devedor uma certa prestação, embora, em caso de seu adimplemento espontâneo ou voluntário, possa retê-la a título de pagamento e não de liberalidade. Obrigações quanto ao seu objeto 12) Espécies de prestação de coisa: a obrigação de prestação de coisa vem a ser aquela que tem pos objeto mediato uma coisa que, por sua vez,pode ser certa ou determinada (CC, arts. 863 a 873) ou incerta (874 a 877); será específica se tiver…

lei, ou seja, a própria norma jurídica legal. Negócio jurídico: O negócio jurídico decorre da autonomia privada; é espécie de fato jurídico que decorre da aptidão do ser humano livremente pautar as suas escolhas, mediante a prática de atos envolvendo a aquisição, modificação ou extinção de efeitos jurídicos desejados. Negócio jurídico bilateral: Ao praticarmos uma relação contratual, esta será fonte por natureza própria dos direitos obrigacionais, uma vez que decorre de uma vontade…

da responsabilidade, de tal sorte que o agente se isentaria de qualquer responsabilidade se tivesse procedido sem culpa. Passou-se a atribuir o dano à conduta culposa do agente. A actio legis aquilae estabeleceu as bases da responsabilidade extracontratual, criando uma forma pecuniária de indenização do prejuízo, com base no estabelecimento de seu valor. Esta lei introduziu que o prejuízo causado a bem alheio, empobrecendo o lesante, sem enriquecer o lesado. Todavia, mais tarde, as…

vítimas do maquinismo gerado pela industrialização, como facilitação da prova da culpa pelos tribunais, a admissão da teoria do abuso de direito, o estabelecimento de presunções de culpa e admissão de um maior número de casos de responsabilidade contratual. Sabendo-se da insuficiência de tais métodos, passou-se então à cogitação da responsabilidade do agente causador do dano sem necessidade de comprovação de sua culpa efetiva, pela mera constatação de que teria de arcar com os prejuízos…

abusivamente, ou desviado de seu fim econômico ou social, ou excedente dos limites traçados pela boa-fé e pelos bons costumes” (MARTINS-COSTA, Judith. BRANCO, apud EROUTH, cortiano junior. Breve introdução a dogmática da responsabilidade civil extracontratual no novo Código Civil). Por derradeiro, no novo Código Civil a culpa deixou de ser o fundamento principal da responsabilidade civil, eis que, neste momento, existem hipóteses em que o agente pode responder pelo dano,…

2 – Conceito de Responsabilidade. 2.3-A Responsabilidade Civil. 2.4- Responsabilidade Civil no Direito Atual. 2.5-Elementos da Responsabilidade Civil. 2.6- Responsabilidade Objetiva e Subjetiva. 2.7-Responsabilidade Contratual e Extracontratual. 2.8-Dano Ambiental. 2.9- O fato causador do dano. 2.10- O nexo de causalidade . 2.11-Responsabilidade Civil pelo dano ambiental. 2.12-Apuração do dano Ambiental. 3-Referências. 1-INTRODUÇÃO