direito

1º Bloco
1. Qual o elemento genérico que estará sempre presente no fato ilícito?
A antijuridicidade é o elemento genérico sempre presente no fato ilícito.
2. Os atos ilícitos seriam atos jurídicos? Por quê?
Não, sendo que os atos ilícitos são considerados antijurídicos.
3. Em que consiste a cláusula geral do art. 186 do Código Civil?
A cláusula geral do art. 186 do CC consiste na antijuridicidade, culpabilidade, nexo causal e por ultimo no dano, como elementos necessários para a responsabilização do agente.
4. Por que o efeito (indenização) dos atos ilícitos está previsto no art. 927 e não no art. 186?
O art. 186 apenas determina os parâmetros para definir a ilicitude do ato, já o art. 927 cria a responsabilidade de reparação ao dano do ato ilícito.
5. Quais os elementos essencial e contingentes, caracterizadores do ato ilícito civil? E do ato ilícito penal e administrativo? Dê exemplos.
Em relação ao ato ilícito civil, o elemento essencial é a antijuridicidade, e os contingentes são: a culpabilidade, o dano e o nexo causal. Ex: Enriquecimento ilícito. Sendo no ato ilícito penal, os elementos essenciais são a culpabilidade e a tipicidade. Ex: Matar alguém. Já no que tange ao ato ilícito administrativo, os elementos são: a culpabilidade, a tipicidade e a antijuridicidade. Ex: Estacionar em local proibido.
6. Quais os principais efeitos dos atos ilícitos?
Existem variados efeitos dos atos ilícitos, sendo os principais: indenização; anulação do ato ilícito; perda de um direito; e a neutralização dos atos.
7. De um modo geral, é importante a diferença entre ilícito contratual e extracontratual? A qual dos dois se refere a cláusula do art. 186? Por quê?
Sim, esta distinção é de suma importância, sendo que no ilícito contratual, o ato ilícito se dá na celebração ou execução do contrato, já o outro, há uma desvinculação de qualquer contrato ou ato ilícito, ou exercício de um direito. O art. 186 se refere ao ilícito extracontratual, levando em conta que a