PESSOA JURÍDICA

3813810-47117000445770-40386000
Disciplina: DIREITO CIVIL Período: 2º
Professor: Tenório Moreira da Silva Curso: DIREITO
Assunto: FORMCHECKBOX PROVA Semestre: 2014.2 FORMCHECKBOX EXERCÍCIO FORMCHECKBOX APS Nome: CLEBER COSTA BARBOSA Nº: 140300050 NOTA
Turma: A Turno: Noite Data: 22/08/2014 Faculdade Doctum de João Monlevade
Título: APS I Pessoa Jurídica
Conceito:
Pessoa Jurídica consiste num conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns. Pode se afirmar que pessoas jurídicas são entidades a que lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações.
Pessoa Jurídica Intersubjetiva:
Composta por uma coletividade de pessoas. Ex.: Sociedades, Partidos Políticos, Associações e etc.
Pessoa Jurídica Patrimonial:
Composta por uma coletividade de bens. Ex.: Fundações
Início da Personalidade da Pessoa Jurídica:
A Pessoa Jurídica adquiri personalidade a partir do registro de seu ato constitutivo junto ao órgão competente. Art. 45 do Código Civil.
Teoria da Realidade Técnica:
Esta é a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Consiste na junção de outras duas teorias afirmativistas, quais sejam: Teoria da Ficção Legal – desenvolvida por Savigny, considera a pessoa jurídica uma criação artificial da lei, um ente fictício; e a Teoria da Realidade Objetiva ou Orgânica – sustenta que Pessoa Jurídica é uma realidade sociológica, ser com vida própria, que nasce por imposição das forças sociais. Entre estes extremos situa-se a Teoria da Realidade Técnica, onde a Pessoa Jurídica tem existência material e ideal, sua personalidade advém de ser um organismo social vivo e do reconhecimento que recebe da própria lei.
Recurso Especial Nº 970.393 - CE (2007⁄0158591-4)
Processual Civil e Administrativo. Recurso Especial. Ação Civil Pública Por Ato De