Especie Contratual E Extracontratual

responsabilidade objetiva e subjetiva. Após, os de relação contratual e relação extracontratual. Em terceiro lugar, os conceitos de meios e obrigação de resultados. (SOUZA, 2003) Na grande maioria dos serviços prestados por profissionais liberais, o médico celebra um contrato, ainda que tácito, com o cliente, com a finalidade de consulta, tratamento, terapia ou cirurgia, que caracteriza um negócio jurídico contratual, oneroso e comutativo. (VENOSA, 2003, p.95).

abordar de maneira clara e concisa os temas responsabilidade civil e abuso pelo direito, que hoje é um dos assuntos mais importantes do Direito contemporâneo. O trabalho irá estudar de maneira mais especificada o ato ilícito no âmbito civil, as espécies de responsabilidade, a diferenciação entre a responsabilidade civil objetiva e subjetiva e seu tratamento dado no Código Civil de 1916 e no Código Atual. Também será colocado em pauta o abuso do direito conceituando, comentando alguns…

n"Ele, tudo era perfeito; fora d"Ele, tudo era imperfeito. (DANTE, A Divina Comédia) 6 RESUMO Inicia-se o trabalho traçando o conceito de responsabilidade, suas classificações em responsabilidade civil e penal, responsabilidade contratual e extracontratual ou aquiliana, responsabilidade subjetiva e objetiva. Ainda dentro do Capítulo 1 aparecem os pressupostos da responsabilidade civil, ou seja, a ação ou omissão, a culpa, a relação de causalidade e o dano. O Capítulo 2…

enganado porque os frascos usados para guardar soro e vaselina são semelhantes.( Globo, 7/12/2010) Considerando apenas a conduta da enfermeira Maria, indaga-se: o caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada. Responsabilidade Extracontratual, pois a responsabilidade da enfermeira não derivou de contrato, mas sim de uma infração a uma norma legal. Responsabilidade Subjetiva, pois a enfermeira violou o dever de…

principal os juros legais”. Sobre os juros moratórios, o STF ratificou, na súmula nº 254 que “incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação”. 2. Juros Compensatórios. Os juros compensatórios são uma espécie de remuneração pela qual o capital (dinheiro, títulos) recebe, pois fica privado de uso por seu dono já que está em posse de outrem; como em empréstimos. Há de se ressaltar nesse caso o valor temporal do dinheiro, posto que 1000 reais…

advogado" (art. 389). * Responsabilidade contratual e extracontratual: O art. 389 é o fundamento legal da responsabilidade civil contratual. É a responsabilidade que deriva do contrato. Há também a responsabilidade que não deriva do contrato, mas sim do dever legal. É a responsabilidade extracontratual, aquiliana ou delitual. Em ambas as situações, o inadimplemento pode gerar a obrigação de restituir perdas e danos. Na responsabilidade contratual, o inadimplemento presume-se…

“RESPONSABILIDADE”; 2.1 Noção de responsabilidade civil; 2.2 Conceitos; 3. RESPONSABILIDADE CIVIL COMO ASPECTO DE OBRIGAÇÃO; 4. RESPONSABILIDADE COMO OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO NAS RELAÇÕES ENTRE CÔNJUGES; 5. A DISTINÇÃO ENTRE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 5.1 Diferenças entre os institutos; 6. A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA; 6.1 Responsabilidade civil objetiva; 6.2 Responsabilidade civil subjetiva; 7. PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO; 7.1 Ação…

cogita da existência de ilícito e a do risco, ou seja, da responsabilidade sem culpa. 3. ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL De acordo com Maria Helena Diniz (2006, p. 129), “A responsabilidade pode apresentar-se sob diferentes espécies, conforme a perspectiva em que se analisa”, portanto, se analisarmos a responsabilidade civil quanto ao seu fato gerador, temos a responsabilidade contratual e a extracontratual ou aquiliana; se analisarmos a responsabilidade civil em relação ao seu…

cumprir determinada obrigação, ou ainda, que sua atitude venha a ocasionar dano a outrem, surgindo daí o entendimento de que se trataria de um dever jurídico sucessivo, vindo somente a existir após a violação de um dever jurídico originário (contratual ou extracontratual). Portanto, a responsabilidade civil deve ser encarada como fato humano, ou seja, a necessidade de se proporcionar a devida reparação em virtude de ato causador de Todavia, como sói ocorrer em diversos casos, a…

diretamente, criando maiores ônus de prova ao lesado” 7 . 5 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 16 a . ed., São Paulo, ed. Revista dos Tribunais, 1991, p. 547-548. 6 BACELAR FILHO, Romeu Felipe. Responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, in Interesse Público, n. 6, 2000, p. 41. 7 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 16 a . ed., São Paulo, ed. Revista dos…