Projeto De Pesquisa

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

MCIHELLE TOLOTO MATOS
PAULA CAMARGO SANTIAGO PEREIRA

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO

POUSO ALEGRE-MG
2013

1- TÍTULO Responsabilidade Civil Por Erro Médico

2- ÁREA DE CONCENTRAÇÃO O tema a ser abordado é a Responsabilidade Civil por Erro Médico, dentro do Direito Civil.

3- PROBLEMATIZAÇÃO A pergunta principal que de uma forma geral será respondida durante e no final do projeto será: É responsabilidade do profissional médico assegurar a cura e o resultado?

4- OBJETO DO TRABALHO O presente trabalho tem como objeto a responsabilidade civil do médico no exercício da sua profissão. Quais os direitos e quais obrigações que o médico tem diante da necessidade de casa paciente.
Inicialmente esboçará a responsabilidade civil no direito brasileiro, tratando seus conceitos e pressupostos. Irá Aborda espécies de responsabilidade civil, suas excludentes, além da responsabilidade civil do médico, passando por seu histórico e sua natureza jurídica. Ao final abordará as formas de reparação do dano causado pelo médico.

5- JUSTIFICATIVA O foco principal deste projeto de pesquisa é a responsabilidade civil do médico, a qual, em regra, é uma responsabilidade subjetiva, proveniente do elemento culpa, nas circuntâncias da negligência, imprudência e imperícia. A responsabilidade civil resultante do erro médico é tema de grande importância devido ao fato de tratar da vida humana e bem jurídico tutelado pelo Estado. O médico, profissional que exerce atividade essencial de maximo interesse social, lida com a vida, o maior patrimônio do ser humano, sua vida, sua integridade física. Desta forma, o médico que causar danos ou prejuízo ao paciente no exercício de sua profissão, sejam eles materiais, morais ou estéticos, faz surgir para si a obrigação de reparar o dano. O trabalho aborda a responsabilidade civil, tratando de seus conceitos, seus pressupostos, as modalidades de responsabilidade civil, tratando da