Especie Contratual E Extracontratual

nosso código civil, sendo puro fato, sem existência legal. Nulidade É a sanção empregada pela norma aos negócios jurídicos realizados sem os requisitos essenciais para que venham a produzir algum efeito, ou quando o interesse público é lesado. Espécie de nulidade Absoluta: qdo há um interesse social envolvido além do individual. Relativa: relaciona-se com a falta de aptidão para a prática de determinados atos. Ou aqueles que possuem vícios. Total: atinge todo o negócio. Parcial:…

RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade Extracontratual Subjetiva – Responsabilidade Subjetiva e Conduta Culposa Caso Concreto 2 Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira. Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia.…

RESPONSABILIDADE CIVIL LIVRO 1 – Ideias Gerais Sobre a Responsabilidade Civil Capítulo I – Responsabilidade extracontratual 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade 4. A importância do tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e s desenvolvimento 6.1 Direito romano 6.2 Direito francês 6.3 Direito português 6.4 Direito brasileiro

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASÍLIA 2005 RESUMO O presente trabalho aborda questões propedêuticas sobre responsabilidade civil, além de apreciá-la sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, enquanto Lei Principiológica, espécie que apesar de não muito comum no ordenamento jurídico brasileiro, tem proeminência no que tange a sua aplicação nas relações de consumo em detrimento do Código Civil, pelo princípio da especialidade. Além deste viés,…

Análise da responsabilidade subjetiva e objetiva, bem como da responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade contratual e extracontratual  A relação contratual é aquela que se estabelece entre as partes baseada na autonomia da vontade de ambas. Decorre de uma convenção entre as partes, tornando-se lei entre elas aquilo que for acordado pelas mesmas Já a mesmas. relação extracontratual é aquela que se estabelece entre as partes decorrente de disposições…

lhe imponha, providências essas que podem, ou não, estar previstas”. Alvaro Vilaça Azevedo define a responsabilidade civil como sendo a situação de indenizar o dano moral ou patrimonial, decorrente de inadimplemento culposo, de obrigação legal ou contratual, ou imposta por lei, ou, ainda, decorrente do risco para os direitos de outrem. Da prática do ato ilícito decorre a responsabilidade do agente. Rui Stocco leciona que “Se resumir for possível, pode-se dizer que a responsabilidade…

que possui diversos casos específicos o que possibilita analisar os aspectos peculiares sob várias óticas. Iniciaremos pela evolução histórica da responsabilidade civil, posteriormente iremos abordar as espécies de responsabilidade, seus pressupostos e excludentes. Estará sendo analisado as espécies de dano e a possibilidade de cumulação entre eles, sendo provenientes de uma mesma conduta. Será dado ênfase ao exercício da atividade profissional médica, onde será verificado à…

civil, partindo do pressuposto de que havia de existir a reparação desde que houvesse a culpa, separando a responsabilidade civil da responsabilidade penal e a existência de culpa contratual, comprovando-se a negligência e a impudência. No Código de Napoleão, foram inseridas e distinguidas a culpa delitual e a culpa contratual, em razão de que a responsabilidade civil esta ligada a culpa, então, passou a ser inserida nas legislações do todo o mundo5. Diante deste fator os tribunais…

e da Súmula 145 do Superior Tribunal de Justiça, ficou clara a questão do transporte gratuito, ser considerado como uma relação extracontratual. Neste caso, o transportador só será responsabilizado civilmente se tiver incorrido em dolo ou culpa grave. Ao abordar sobre transporte cortesia, observa-se a presença de conflitos entre doutrinadores. Em uma relação contratual no caso do transporte observa-se a presença da cláusula de incolumidade, porém no transporte cortesia este tipo de…

relações contratuais ou extracontratuais, licitas ou ilícitas. Assim, tem a responsabilidade civil basicamente duas funções: - garantir o direito do lesado a segurança; - servir como sanção civil de natureza compensatória, mediante a reparação do dano causado a vítima, punindo o lesante e desestimulando a pratica de atos lesivos. Este trabalho, tem por objetivo abordar o tema da responsabilidade civil sob várias nuances, estudando principalmente os tipos de responsabilidade, as…