Especie Contratual E Extracontratual

bem jurídico, como um dos elementos inafastáveis do ato ilícito, sem o qual esse não existiria. 2 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL Ao descumprir uma obrigação contratual, uma pessoa pode causar prejuízo a outrem. Por exemplo: um cantor que não comparece ao show, provocará prejuízo ao promotor do evento. O inadimplemento contratual acarreta a responsabilidade de indenizar as perdas e danos, nos termos do art.389 do Código Civil. Quando a…

privada. As atividades dos indivíduos constituem um conjunto de fenômenos vitais à existência dos seres organizados. Todavia, são muito variadas a capacidade, a possibilidade, a habilidade e a agilidade com que os indivíduos praticam as mais diversas espécies de atos. Inclusive, justamente em virtude disse é que os indivíduos de distinguem um dos outros. O conjunto de atitudes, as reações em face do meio social, o modo de conduzir-se , o juízo que se forma sobre pessoa ou coisa, tudo se…

que prescinde da culpa. A teoria do risco é o fundamente dessa espécie de responsabilidade, sendo resumida por Sergio Cavalieri nas seguintes palavras: “Todo prejuízo deve ser atribuído ao seu autor e reparado por quem o causou independente de ter ou não agido com culpa. Resolve-se o problema na relação de nexo de causalidade, dispensável qualquer juízo de valor sobre a culpa”. Responsabilidade Civil contratual e extracontratual: A responsabilidade civil pode ser classificada, de acordo com a

DIREITO Breno Araújo Daniella Thays Lopes de Souza DIREITO CIVIL Governador Valadares-MG 2012 Atos Ilícitos 1- Explique a origem da responsabilidade Civil, abordando as espécies e a aplicação na parte geral e especial do CCB. Nas primeiras civilizações, se tinha o direito arcaico, primitivo, tinha por base a responsabilidade objetiva e coletiva, sendo que bastava a conduta que causasse o dano para que…

Portanto, em havendo o inadimplemento, caberá ao credor optar se exigirá o cumprimento da obrigação, acrescida da multa moratória, ou se a rescisão do contrato, nesse caso com a multa compensatória ou as perdas e danos, não sendo possível a cumulação. Espécies de cláusula penal Pode atuar de forma compensatória e moratória. Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. O inadimplemento em…

inadimplemento é o critério da utilidade. Critério da utilidade: segundo o critério da utilidade enquanto a obrigação for útil ao credor tem-se a mora, agora, se a obrigação não for mais útil ao seu credor, tem-se o inadimplemento. Mora se divide em duas espécies: • creditoris que é a mora do credor e; • Debitóris que é a mora do devedor. Local da obrigação: no silêncio do contrato a obrigação deve ser cumprida no domicílio do devedor (dívida quesível ou queráble). Estipulação…

Responsabilidade Contratual e Extracontratual: Embora parte da doutrina não veja distinção ontológica entre a responsabilidade contratual e a extracontratual, fato é que o Código Civil de 1916 as disciplinou em separado nos artigos 1056 e 159. Dentre aqueles que defendem essa posição encontra-se o incomparável CAIO MÁRIO. Apesar de a responsabilidade contratual e a extracontratual fundarem-se normalmente na culpa, há sim diferenças significativas entre elas. Exemplificativamente, na…

EMENTA: Conceito e princípios da responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas e seus administradores. Responsabilidade civil do Estado e seus agentes. Perspectivas da responsabilidade civil. =-=-=-=-=-=-=-=-=-=-= RESPONSABILIDADE CIVIL 1 CONCEITOS: Instituto dinâmico e flexível. Vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que…

.... 30 2 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL ..................................... 31 2.1 RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E OBJETIVA ..................... 31 2.1.1 Responsabilidade Subjetiva ......................................................... 31 2.1.2 Responsabilidade Objetiva .......................................................... 34 2.2 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL ....... 42 2.2.1 Responsabilidade Contratual ...................

coletividade. Segundo Sílvio de Salvo Venosa: A medicina é uma profissão que tem por fim cuidar da saúde do homem, sem preocupações de ordem religiosa, racial, política ou social, e colaborar para a prevenção da doença, o aperfeiçoamento da espécie, a melhoria dos padrões de saúde e de vida da coletividade. A indenização do dano é uma forma de punir quem o gerou, seja este de ordem material ou moral. A responsabilização do agente causador do dano é uma maneira de se tentar…