Especie Contratual E Extracontratual

spondes? - spondeo. SIGNIFICADO ATUAL DO TERMO RESPONSABILIDADE: Dever jurídico de se responder pelas conseqüências do não cumprimento ou cumprimento defeituoso de um negócio jurídico (responsabilidade civil contratual), ou de um ato ilícito (responsabilidade civil extracontratual), ou de ato delitual (responsabilidade penal). O que é uma pessoa responsável? FUNDAMENTO GERAL Princípio fundamental de “não ofender” (não causar dano), ou seja, na idéia de que…

conceituada como a espécie de obrigação de vários devedores, mantendo uma solidariedade jurídica quanto ao débito com seus credores. Há solidariedade quando na mesma obrigação, concorre mais de um credor e cada um com direito ou responsabilidade pela dívida toda, como se fosse único. 8) Qual a diferença entre “responsabilidade civil contratual” e “responsabilidade civil extracontratual”? Responsabilidade contratual é aquela que deriva do descumprimento de uma obrigação…

por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Dos dispositivos acima, com ressalva aos termos do artigo 187 CCB, decorrem todas as consequências relacionadas à responsabilidade extracontratual ou aquiliana, que consiste quando alguém por uma ação ou omissão, pratica um ato ilícito, sem ter um vínculo contratual preexistente com o ofendido; IV – Atos ilícitos e a Responsabilidade Civil O artigo 186 do CCB, ao tratar do ato ilícito, refere-se a “culpa civil ou lato sensu” que…

de obrigar que seja cumprido o estipulado em contrato ou de fazer com que quem causou o mal o repare, tem que haver dano e ressarcimento. Espécies da responsabilidade civil A responsabilidade civil em razão da culpa é dividida em objetiva e subjetiva e quanto a natureza jurídica da norma violada pode ser dividida em responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva Responsabilidade civil subjetiva aquela causada por conduta culposa lato sensu,…

devedor por perdas e danos (...)”- obrigação sucessiva, ou seja, a responsabilidade. Esse dispositivo é aplicável tanto á responsabilidade contratual como á extracontratual, conforme se depreende desta primorosa lição de Aguiar Dias: Se o contrato é uma fonte de obrigações, a sua inexecução também o é. Quando ocorre a inexecução, não é a obrigação contratual que movimenta o mundo da responsabilidade. O que se estabelece é uma obrigação nova, que se substitui á obrigação preexistente no…

Contrato de adesão “Tratando-se de contrato de adesão, um das partes apenas adere às condições preestabelecidas pela outra parte, sem nenhuma alternativa. Vale dizer, uma das partes, qual seja, o vendedor, dotado de uma posição dominante na relação contratual, impõe determinadas cláusulas, nas quais geralmente inexiste poder de negociação por parte do adquirente”. 2 Contrato de transporte de pessoas “É aquele em que o transportador se obriga a remover uma pessoa e sua bagagem de…

Especifique e diferencie as espécies de responsabilidade civil. 1. Contratual e extracontratual - quando se analisa a fonte da obrigação 2. Objetiva e subjetiva - quando se apura ou não a culpa do agente causador do dano 3. Direta ou indireta – quando verifica quem é o responsável pelo evento danoso 3- Diferencie responsabilidade e obrigação, exemplificando – as. R: 1. Responsabilidade Civil - É a consequência da prática de um ato ilícito, contratual ou extracontratual. O Ato ilícito é…

da responsabilidade civil contratual esta calcado no art. 389 do CC, acarretando o dever de indenizar por perdas e danos. Quando a responsabilidade não deriva de contrato, ou seja, é extracontratual ou aquiliana, encontra seu fundamento no art. 186 e 927 do CC. Embora a conseqüência da infração ao dever legal seja a mesma (obrigação de ressarcir o prejuízo causado), o Código Civil, distingui as duas espécies, adotando a teoria dualista, disciplinado o extracontratual nos art. 186 e 187…

Plano de Aula: Responsabilidade Extracontratual Subjetiva RESPONSABILIDADE CIVIL Título Responsabilidade Extracontratual Subjetiva Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Responsabilidade Subjetiva e Conduta Culposa Objetivos COMPREENDER que a responsabilidade civil subjetiva era a regra no Código Civil de 1916 ANALISAR a presença da culpa nos casos concretos de responsabilidade civil subjetiva DIFERENCIAR o dolo da culpa SABER que a conduta comissiva…

ilícitos seriam atos jurídicos? Por quê? R.2 - O ato ilícito é derivado da manifestação da vontade humana, sendo praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjetivo. Assim, é ato praticado com a infração de um dever legal ou contratual, resultando dano para outrem, o que gera o dever de indenizar. O ato ilícito produz efeitos jurídicos não desejados pelo agente, mas impostos pela lei. 3.Em que consiste a cláusula geral do art. 186 do Código Civil? R.3 - Segundo o…