RESP. CIVIL

Fadipa – Faculdade de Direito de Ipatinga
Disciplina – EAD – RESPONSABILIDADE CIVIL
Acadêmico: Gladston Antônio Batista
Turma: 802 - Noturno

O questinário deverá ser respondido em blocos, Bloco 1 e Bloco 2 com suas respectivas respostas pontuadas conforme a pergunta. Ex.: Bloco 1. R1:

Bloco 1.
1.Qual o elemento genérico que estará sempre presente no fato ilícito?
R.1 - O ato ilícito é, fonte de obrigação, embora sua consequência independa da vontade do agente, resulta de ação ou omissão sua.
2.Os atos ilícitos seriam atos jurídicos? Por quê?
R.2 - O ato ilícito é derivado da manifestação da vontade humana, sendo praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjetivo. Assim, é ato praticado com a infração de um dever legal ou contratual, resultando dano para outrem, o que gera o dever de indenizar. O ato ilícito produz efeitos jurídicos não desejados pelo agente, mas impostos pela lei.
3.Em que consiste a cláusula geral do art. 186 do Código Civil?
R.3 - Segundo o art. 186, ato ilícito é toda ação ou omissão voluntária, negligente ou imprudente que viola direito e causa dano a outrem.A definição se refere a todas as modalidades de ilícito, embora seja muito restritiva. Ora, nem todo ato ilícito será culpável. O genitor, por exemplo, pode maltratar o filho, com a plena convicção de que está agindo para seu bem. Neste caso, a conduta, apesar de voluntária, não terá sido dolosa, muito menos culposa (negligente ou imprudente). Houve ato ilícito praticado de boa-fé. A conseqüência poderá ser a perda do poder familiar.
4.Por que o efeito (indenização) dos atos ilícitos está previsto no art. 927 e não no art. 186?
R.4 -Diz o artigo 186 do CÓDIGO CIVIL que: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ATO ILÍCITO”. Complementando esse dispositivo, o art. 927, do Código Civil diz que “quem comete a ato ilícito tem a obrigação de