Responsabilidade Civil

Responsabilidade Civil
Questões
1- Quais são as funções da responsabilidade civil? Explique.
R: Tem como função garantir a vítima o ressarcimento dos danos sofridos, bem como compelir ao causador o dano da sua reparação.
2- Especifique e diferencie as espécies de responsabilidade civil.
1. Contratual e extracontratual - quando se analisa a fonte da obrigação
2. Objetiva e subjetiva - quando se apura ou não a culpa do agente causador do dano
3. Direta ou indireta – quando verifica quem é o responsável pelo evento danoso
3- Diferencie responsabilidade e obrigação, exemplificando – as.
R: 1. Responsabilidade Civil - É a consequência da prática de um ato ilícito, contratual ou extracontratual. O Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar outrem. Conforme artigo 186 e 927 do CC.
2. Obrigação – É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através do seu patrimônio.
4- O código Civil de 2002 adota a teoria da responsabilidade civil objetiva? Explique, apontando exemplos, se houver.
R: Sim, O Código de 2002 adota a teoria subjetiva como pode se verificar no art.186 que necessita o dolo e a culpa como fundamentos para a obrigação de reparar o dano causado. Existem responsabilidade objetiva no caso do dono do animal, o dono do prédio em calamidade. A prova de que houve o nexo causal e a conduta do agente causador do prejuízo precisa ser comprovada pelo autor, caso não consiga provar esse vínculo de causa, não será possível visualizar a indenização , e muitas vezes essa prova é difícil ou quase impossível a constatação .
5- Aponte hipóteses de responsabilidade indireta.
R: É a responsabilidade que terceiro causou porem outrem é responsável, no caso do dono do animal, Pais de filhos menores.
6- Diferencie responsabilidade contratual e extracontratual
R: Contratual: É a