Especie Contratual E Extracontratual

secundaria -Espécies de responsabilidade civil -responsabilidade civil contratual -responsabilidade civil extracontratual ->Responsabilidade Civil contratual -Dano decorrente de um descumprimento de um dever (obrigação) previsto em um contrato -Requisitos: a)contrato válido b) inexecução do contrato (conduta) c)nexo casual ->Responsabilidade civil extracontratual -Dano decorrente de um descumprimento de um dever (obrigação) prevista no ordenamento jurídico. -Espécies de…

satisfação ou o cumprimento da obrigação ou da sanção” (SILVA, 2010, p. 642). .3. Espécies da responsabilidade civil A responsabilidade civil costuma ser classificada pela doutrina em razão da culpa e quanto a natureza jurídica da norma violada. Quanto ao primeiro critério a responsabilidade é dividida em objetiva e subjetiva. Em razão do segundo critério ela pode ser dividida em responsabilidade contratual e extracontratual. 1.3.1. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva Denomina-se…

imposição legal. Seja qual for à espécie de responsabilidade civil, o dano é pressuposto necessário para a configuração desta. O dano seja ele causado pela ação ou omissão do agente, pode ser conceituado como a lesão a um interesse jurídico necessário, podendo este ser patrimonial ou não. O instituto da responsabilidade pode ser dividido quanto à espécie, podendo ser contratual ou extracontratual, quanto ao fundamento pode ser objetiva ou subjetiva. 2.2 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE…

jurídica da norma violada, pode ser de duas espécies: contratual, com base no adimplemento da obrigação, e, extracontratual, ou aquilana, oriunda do descumprimento direto da lei.[5] Segundo VIEIRA PINTO na contratual existe um ajuste documental, celebrado antecipadamente, e que é desonrado, enquanto na responsabilidade extracontratual inexiste liame jurídico entre ofensor e ofendido, quando da ocorrência do dano.[6] No caso de responsabilidade contratual a efetivação é processualmente…

natureza jurídica, espécies ou efeitos. Nada obstante a ausência de precisos contornos jurídicos, as lettere di patronage, como a conhecem os italianos, são empregadas cotidianamente em inúmeras negociações entre empresários e bancos ou instituições financeiras, visando a garantir contratos os mais diversos, cujo objeto relacione-se a compromissos financeiros. A carta de conforto, portanto, é utilizada previamente à celebração de negócios jurídicos de natureza contratual e, como…

MÓDULO I (continuação). Tópicos 6 e 7. Data: ___/___/____ Aluno(a): __________________ 6. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL A responsabilidade extracontratual, também por alguns denominada de delitual ou aquiliana, decorre da violação de lei, ou seja, da lesão a direito subjetivo ou prática de ato ilícito, sem que haja nenhum vínculo contratual entre lesante e lesado. Resulta, desta forma, da inobservância da norma jurídica ou de infração a dever jurídico geral de abstenção diante…

improcedente. ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL De acordo com a perspectiva em que se analisa Maria Helena Diniz apresenta a responsabilidade civil sob diferentes espécies: quanto ao fato gerador, a responsabilidade civil pode ser contratual ou extracontratual. Quanto ao fundamento, a responsabilidade civil se divide em subjetiva e objetiva. Quanto ao agente, em que a responsabilidade civil pode ser direta ou indireta. a) Quanto ao fato gerador: Por meio da responsabilidade…

Aluno, 1. Junte-se aos seus colegas e formem, se possível, grupos de até 04 alunos. 2. Em seguida, leiam e discutam o texto abaixo, respondendo às seguintes questões: a) Explique e diferencie as responsabilidades contratuais das extracontratuais. b) Quais são os pressupostos gerais da responsabilidade civil? Explique cada um deles e dê exemplos. 3. Após a leitura e discussão, de posse do entendimento de cada grupo, a sala deverá eleger as melhores respostas…

and its assumptions. Shows the elements of liability, namely, conduct, causation, damages, and guilt. Sumário:Introdução. 1.Responsabilidade civil: origem e pressupostos gerais.1.1 Conceitos. 1.2Evolução histórica da responsabilidade civil. 1.3 Espécies da responsabilidade civil. 1.4 Pressupostos gerais da responsabilidade civil. 1.4.1 Conduta 1.4.2 Dano 1.4.3 nexo de causalidade 1.4.4 Culpa INTRODUÇÃO A responsabilidade civil um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em…

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRA-CONTRATUAL CONTRATUAL: quando o agente descumpre o contrato ou fica inadimplente. EXTRA-CONTRATUAL: quando o agente pratica ato ilícito, violando deveres e lesando direitos. Responsabilidade Contratual: é quando uma pessoa CAUSA PREJUÍZO A OUTREM por descumprir uma obrigação contratual, um dever contratual. O inadimplemento contratual acarreta a responsabilidade de indenizar as perdas e danos. Responsabilidade Extracontratual: quando a…