Especie Contratual E Extracontratual

Do Negócio Jurídico I. Fato jurídico em sentido amplo - Conceito: É todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. - Espécies: a) fatos naturais (fatos jurídicos em sentido estrito): - ordinários - extraordinários b) fatos humanos (atos jurídicos em sentido amplo): - Atos lícitos: a) ato jurídico…

do dano praticar o ato com negligencia ou imprudência. Já o dolo é a vontade conscientemente dirigida à produção do resultado ilícito. A denominada responsabilidade civil objetiva, que prescinde da culpa. A teoria do risco é o fundamente dessa espécie de responsabilidade, sendo resumida por Sergio Cavalieri nas seguintes palavras: “Todo prejuízo deve ser atribuído ao seu autor e reparado por quem o causou independente de ter ou não agido com culpa. Resolve-se o problema na relação…

que representa uma simples carona ou transporte gratuito aos clientes de um shopping da estação do metro até o mesmo? Essa relação é contratual ou extracontratual? Muitos juristas discutem sobre essa relação. Contratual, não precisa o contratante provar a culpa do inadimplente, para obter reparação das perdas e danos, basta provar o inadimplemento. Extracontratual ou aquiliana, não há vínculo anterior entre as partes, por não estarem ligadas por uma relação obrigacional. A fonte desta…

SUMÁRIO Introdução Noção de responsabilidade civil 1- A palavra responsabilidade 1.1- Breve histórico 1.2- Responsabilidade civil e responsabilidade criminal 1.3- Responsabilidade contratual e extracontratual 1.4- Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva O fundamento teórico da responsabilidade objetiva 2- A responsabilidade objetiva no direito Brasileiro 2.1- Os posicionamentos doutrinários 2.2- A teoria do risco criado

pela lei, observadas as exigências do estatuto ou contrato social, e verificada a legitima representação na sua consecução, há validade do ato e exigibilidade no cumprimento da obrigação. Responde a entidade com seu patrimônio pelo inadimplemento contratual, tendo incidência a regra do art. 389 do Código Civil, que preceitua: “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização e atualização monetária segundo índices oficiais estabelecidos, e…

clássica da culpa, o que ocorreu inclusive com o Código Civil brasileiro. 1.3. Espécies da responsabilidade civil A responsabilidade civil costuma ser classificada pela doutrina em razão da culpa e quanto à natureza jurídica da norma violada. Quanto ao primeiro critério a responsabilidade é dividida em objetiva e subjetiva. Em razão do segundo critério ela pode ser dividida em responsabilidade contratual e extracontratual. 1.3.1. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva Denomina-se…

quem é a culpa? Como achar o culpado de um crime onde o seu local é apenas virtual? e como ele chegou acontecer em primeiro caso? Em uma perspectiva mais detalhada, o objeto de estudo é o de precisar quais as hipóteses de responsabilidade civil, contratuais ou não que podem surgir no âmbito da Internet. A sistematização dos possíveis casos de responsabilidade civil será feita por meio da utilização, como critério diferencial, dos diferentes direitos que podem ser violados no mundo…

de responsabilidade, espécies de responsabilidade (subjetiva, objetiva, contratual e extracontratual) e natureza jurídica da responsabilidade civil. No capítulo segundo será abordado quanto a responsabilidade civil profissional, o conceito de atividade profissional, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para os profissionais liberais, da responsabilidade médica (situações ligadas à atividade medica e responsabilidade civil e consentimento informado), natureza contratual da…

social e igualdade. A responsabilidade Civil trata-se de um instituto jurídico que tem uma natureza múltipla, pois pode se realizar de forma objetiva, subjetiva, contratual ou extracontratual. Assim ao iniciar o presente estudo entendeu-se relevante fazer um breve histórico deste instituto, bem como apresentar o seu conceito, suas espécies e pressupostos para a caracterização. EVOLUÇÃO HISTÓRICA Desde a época do Direito Romano e das mais antigas codificações mesopotâmicas já…

Bernardo José Felisberto O DOCENTE Dr. Rachid Berrad Lubango, 21 de Maio de 2014 Índice INTRODUÇÃO 2 1. BREVE HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL 3 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO 4 3. ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL 6 4. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL 7 CONCLUSÃO 10 BIBLIOGRAFIA 11 INTRODUÇÃO O presente estudo analisa a relação mais que jurídica que se forma entre o advogado