Resumo

Do Negócio Jurídico

I. Fato jurídico em sentido amplo - Conceito: É todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. - Espécies: a) fatos naturais (fatos jurídicos em sentido estrito): - ordinários - extraordinários

b) fatos humanos (atos jurídicos em sentido amplo): - Atos lícitos: a) ato jurídico em sentido estrito ou lícito; b) negócio jurídico; e c) ato-fato jurídico. - Atos ilícitos

II. Negócio Jurídico - Conceito - Finalidade negocial - Efeitos do negócio jurídico a- Aquisição de direitos: . Modos de aquisição: originária, derivada, gratuita, onerosa, título singular, e a título universal. - Espécies de direitos; . direito atual; . direito futuro: deferido e não deferido; . expectativa de direito; . direito eventual; e . direito condicional. b - Conservação de direitos: . medidas de caráter preventivo: de natureza judicial e extrajudicial. . medidas de caráter repressivo. c - Modificação de direitos: . objetiva: qualitativa e quantitativa . subjetiva. d - Extinção dos direitos, causas: subjetivas, objetivas e concernentes, ao vínculo jurídico.

- Teoria do negócio