Responsabilidade Civil

Unidade II

RESPONSABILIDADE CIVIL

Profa. Luciana Cunha

Responsabilidade civil do médico
 A responsabilidade civil neste caso, é da vítima ser indenizada, caso postule em juízo, em virtude de ter sido submetido a tratamento médico, e venha, por causa deste tratamento, a sofrer um prejuízo, seja de ordem material ou imaterial patrimonial ou não patrimonial.
 Análise da responsabilidade subjetiva e objetiva, bem como da responsabilidade contratual e extracontratual.

Responsabilidade contratual e extracontratual  A relação contratual é aquela que se estabelece entre as partes baseada na autonomia da vontade de ambas.
Decorre de uma convenção entre as partes, tornando-se lei entre elas aquilo que for acordado pelas mesmas Já a mesmas. relação extracontratual é aquela que se estabelece entre as partes decorrente de disposições legais presentes em nosso ordenamento. Independe da vontade das partes. É regida por dispositivos que vigoram erga omnes.

Obrigações de meio e de resultado
 A obrigação de meio é aquela em que aquele que é contratado não se compromete com um objetivo específico
– determinado. O contratado obriga-se a utilizar no cumprimento da obrigação que tem com o contratante toda a sua diligência e prudência, de acordo com as técnicas usuais, naquele momento, para o procedimento pelo qual se comprometeu. Obrigações de meio e de resultado
 A obrigação de resultado é, pelo contrário, aquela em que há um compromisso do contratado com um resultado específico – determinado.
Compromete-se o contratado a atingir um objetivo delimitado – um resultado certo - para satisfazer o que se obrigou com o contratante. Quando não atinge este resultado pré-determinado presumese que o contratado agiu com culpa – há presunção de culpa.

Profissional liberal e código do consumidor  Art. 14, parágrafo 4º - profissionais liberais – verificação de culpa
 O vínculo entre médico e paciente é uma
relação