Question Rio 2 B 2013

THIAGO ALVES ASSIS FERNANDES
Professor de Direito Civil

QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE
CIVIL

NOVA VENÉCIA
2013

QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE
CIVIL
PROFESSOR: THIAGO ALVES ASSIS FERNANDES
PESO DO TRABALHO: 4,0 PONTOS
NOME DO ALUNO: MEIREANNE APARECIDA LUZ DE CASTRO
TURMA: 4º DIREITO C

1. Explique quando que uma pessoa agindo em Estado de Necessidade terá que arcar com a reparação pelos danos causados a um terceiro;
O estado de necessidade nada mais é do que uma exceção à imputabilidade, como bem doutrina
Maria Helena Diniz e as circunstancias o tornarem absolutamente necessário e quando não exceder os limites do
Na doutrina o exemplo clássico dessa situação é o do motorista que desvia seu carro de uma criança e atropela um cachorro.
Quando um terceiro for atingido por uma pessoa que estava agindo em Estado de Necessidade, terá amparo legal a exigência de indenização por parte do terceiro, bem como a ação de regresso da pessoa que agiu em Estado de Necessidade em desfavor de quem desencadeou as circunstâncias que causaram essa situação, sempre que o causador do dano não for a mesma pessoa proprietária do bem atingido. Conforme define o art. 930 do Código Civil de 2002, para quem age em estado de necessidade cabe ação regressiva contra o verdadeiro causador do perigo. 2. Considere o seguint

Um banco devolve um cheque sem pagamento porque

constatou vício no endosso que constava no verso do título de crédito. O beneficiário promove ação de reparação de danos e prova que não havia nenhum vício no endosso e jurisprudência majoritárias, será o banco condenado? Qual é a excludente de responsabilidade que o advogado do banco deve utilizar na defesa de seu cliente? Explique definindo-a.
Segundo os doutrinadores Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, o exercício regular servirá de base para que o advogado fundamente a causa de excludente de responsabilidade, conforme consta no art 188:
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