CIVIL

1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL

A responsabilidade civil é um dos temas mais problemáticos no âmbito do Direito Civil, dentro de nossa atualidade jurídica, pois diante da expansão do direito e das relações jurídicas contratuais e extracontratuais, trouxe novas situações de perigo à integridade física e material à vida e atividades humanas, respectivamente.
A todo momento diante de uma lesão sofrida por uma pessoa ou contra o seu patrimônio, haverá um desequilíbrio moral ou patrimonial, surge o dever de reparar, a responsabilidade civil, cabendo ao Direito a criação de soluções para o ressarcimento do dano ou a recomposição do status quo ante – estamos falando da temática central da RESPONSABILIDADE CIVIL.
A responsabilidade civil não se apresenta esgotada de soluções dentro de nosso ordenamento jurídico, pois muitas controvérsias acerca desta matéria exsurge tanto na doutrina como na jurisprudência, não há fórmula específica para solucionar a questão da responsabilidade de reparar, sendo portanto difícil a sistematização deste tema.
José Antonio Nogueira “todo o direito se assenta na idéia da ação, seguida da reação, de restabelecimento da harmonia quebrada” – restabelecer o equilíbrio violado pelo dano causado a alguém ou ao seu patrimônio é a fonte geradora da responsabilidade civil.
Da ação (lícita ou ilícita) ou da omissão do agente lesando alguém ou seu patrimônio surge o dever da reparação (reação legal) para recomposição do equilíbrio violado pelo dano – moral ou patrimonial – o dever de reparação é mais amplo do que o próprio ato ilícito.
A obrigação de indenizar ou reparar decorre da responsabilidade civil, com o objetivo de suprimir ou desfazer os efeitos do ato lesivo ou do prejuízo causado, nas condições em que se encontrava o lesado, como se o ato não tivesse lhe atingido. O princípio que domina na responsabilidade civil é o da restitutio in integrum – a restituição total ou mais próxima do exato valor do prejuízo no