Equiparação Salarial E Terceirização

o dono da obra for um construtor ou um incorporador, pois ele visa o lucro, tendo responsabilidade solidária. Terceirização: somente pode ser terceirizada a atividade meio da empresa, não pode existir a pessoalidade e subordinação com o tomador. O vinculo de emprego é com o intermediador, há responsabilidade trabalhista subsidiária nas mãos do tomador do serviço. Na terceirização irregular o vinculo de emprego e a responsabilidade deixa de ser do intermediador e passa a ser do…

Crime Comissivo e Omissivo; – Sujeitos do Crime; – Crime Consumado e tentado Administrativo Organização Administrativa; – Terceiro Setor Trabalho Contrato por Prazo Determinado da CLT; – Trabalho temporário; Terceirização; – Dono da obra; Subempreitada Empresarial Ação Renovatória; – Nome; – Desconsideração da P.J; Processo do Trabalho Jus Postulandi; – Partes e Procuradores; – Honorários, Justiça Gratuita e Assistência…

prestação de pessoal de serviço Contudo é necessário observar que na relação empregatícia, também há a figura do empregador por equiparação. São os casos dos profissionais liberais e as associações de beneficência que admitem pessoas para a prestação de serviços Na realidade, para estes profissionais a legislação preferiu criar a figura do empregador por equiparação, tende em vista que a simples analise do art.2º da CLT, poderia não dar ensejo à caracterização da realização…

Dicas de Direito do Trabalho Responsabilidade nos contratos de subempreitada. O art. 455 da CLT trouxe a primeira hipótese de terceirização legalmente prevista, que possibilita a subcontratação de trabalhadores pelo empreiteiro principal. Porém, a divergência reside na responsabilidade do empreiteiro principal, quando do inadimplemento do subempreiteiro. A jurisprudência e a doutrina entendiam que a responsabilidade do empreiteiro era solidária. Porém, com a uniformização da Súmula 331, item

graduando em Neuroaprendizagem. www.concursospublicos.pro.br www.tuctor.com REMUNERAÇÃO Conceito de Remuneração 18 Salário 18 Demais vantagens econômicas decorrentes do contrato de trabalho 19 Institutos de Proteção ao Salário 20 Equiparação Salarial 21 ALTERAÇÃO E SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Dispensa sem Justa Causa ou Rescisão Indireta 25 Dispensa por Justa Causa 25 Culpa Recíproca 25 Prazo para Pagamento (art. 477…

a homologação da rescisão. Pelo exposto, não restou outra alternativa à reclamante a não ser propor a presente reclamação trabalhista, objetivando a conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, a equiparação salarial ao paradigma indicado, recebendo o acréscimo salarial decorrente da mesma, e a condenação da demandada ao pagamento de todas as parcelas provenientes da dispensa sem justa causa, além de sua condenação em danos morais, por ter exposto a autora a uma situação…

entre as partes, podendo como regras ser até mesmo de forma verbal, não se exigindo solenidade especial. Entretanto alguns contratos deveram ser necessariamente celebrados por escrito como: o do atleta profissional, contrato de safra, temporário (terceirização). Teoria anticontratualista: contrato de trabalho realidade segundo Mario de La Cueva, a simples prestação do serviço poderá desencadear em uma relação de trabalho. O artigo 442 da CLT. Abraçou ambas as teorias. A primeira parte…

transferidos a um empresa, desde que possa ser considerada como de “meio” e não “fim”. Os empregados das empresas terceirizadas têm seus contratos de trabalho regidos pela CLT, sendo considerados empregados consoante art.3º da CLT. São exemplos de terceirização, serviços de vigilância, e trabalho temporário. Só podem ser transferidas para terceiros, as atividades consideradas como de “meio” e não de “fim”. Não pode haver pessoalidade e subordinação direta entre o trabalhador e o tomador…

supletivo: CLT, artigo 460 . salário complessivo: Súmula 91, TST c) Composição da remuneração (complexo salarial). – parcelas remuneratórias (salariais). . tipificadas: item 6. . não-tipificadas – parcelas remuneratórias (salariais) dissimuladas. . diárias para viagem e ajudas de custo: …

sindicatos representantes das respectivas categorias devem, através de negociação ou ajuizamento de ação coletiva, requerer, rever, modificar ou extinguir normas contidas nos instrumentos normativos de sua categoria. É o mês no qual se discute o reajuste salarial, por exemplo. Rol de reinvindicações: O primeiro passo ocorre quando um dos sindicatos, geralmente o laboral, envia o Rol de Reivindicações à outra parte, contendo as exigências da categoria, previamente discutida e aprovada…