Equiparação Salarial E Terceirização

sujeitos do contrato de trabalho são o empregado e o empregador. Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Empregador por equiparação embora não explorem atividade econômica, o condomínio, a massa falida, o espolio, as autarquias e fundações são equiparadas ao empregador. Empregado é toda pessoa física que quer prestar serviços de natureza não eventual a…

| |Piso Salarial | | | |CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL OU SALÁRIO NORMATIVO | |

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encaminhamento do estágio (na prática, isso não acontece). 4) Celebração de seguro acidente, o qual deve ser formalizado pela concedente de estágio. (art.4º da Lei do Estágio). 5) Concessão de bolsa auxílio, e, vale ressaltar que esta não tem natureza salarial e não é obrigatório, pois a lei usa o termo “poderá”. (art.4º da Lei do Estágio). Os requisitos materiais (que visam assegurar o cumprimento dos fins sociais da lei, isto é, a realização pelo estudante da atividade de efetiva…

com objetivo de sermos parcialmente avaliados na disciplina de Direito do Trabalho, ministrada pela professora Moahra Freitas. MOHARA FRANKEN DE FREITAS PASSO FUNDO, 2014. SUMÁRIO 1. Introdução 4 ETAPA 3 – REMUNERAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL E POLÍTICA SALARIAL. 5 2. Passo 2: Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes indagações: 5 3. Etapa 4 - Cessação do Contrato de Trabalho. 20 3.1 Passo 2: Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes indagações:

AS VÁRIAS FACES DA TERCEIRIZAÇÃO Márcio Túlio VIANA* RESUMO Ainda que, eventualmente, possa ser de alguma utilidade para a grande empresa, a terceirização é também uma das peças do desemprego estrutural. O empregado se transforma em alguém menor, em menos empregado, não só porque já não trabalha para quem o contratou, como também porque se torna mais dócil, flexível e precário, tal como vai acontecendo com o Direito do Trabalho – do qual ele próprio é um dos elementos. Daí a necessidade

temporário, avulso. Terceirização: lícita e ilícita, responsabilidade subsidiária. Contrato individual de trabalho: duração, nulidades, prescrição, decadência. Identificação 26 profissional: a CTPS, os registros de empregados. Duração do trabalho: noções gerais, jornada, intervalos. Retribuição do trabalho: remuneração, salário, características, formas de pagamento. Salário mínimo. Piso salarial. Salário-família. Proteção do salário: irredutibilidade, isonomia e equiparação…

profissão, somado ao auxílio-acidente,resultar em renda total não inferior àquela que o referido empregado recebia antes do acidente. Observe que o artigo 461, § 4º da CLT dispõe que o trabalhador readaptado não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Na relação de emprego há uma troca efetiva e ininterrupta das seguintes prestações: a prestação do serviço ou atividade contratada, com a conseqüente remuneração do…

Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de terceirização e consequente ausência de vínculo empregatício com o reclamante. EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),…

figuras de natureza salarial como: horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, etc. Para a lei, o termo remuneração compreende o salário mais as gorjetas (art. 495, caput). Assim, remuneração é o conjunto de todas as vantagens auferidas pelo empregado, de natureza salarial ou não, pecuniárias ou não, decorrentes do contrato de trabalho. 3. O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? Segundo a lição de Maurício Godinho Delgado, a equiparação salarial é a…