diretio

Duração do contrato de trabalho
O contrato individual de trabalho poderá ser acordado por prazo determinado ou indeterminado.
Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:
a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo (empregado contratado para proceder à montagem de uma máquina);
b) de atividades empresariais de caráter transitório (empresas criadas para comercializar artigos de Natal);
c) de contrato de experiência (para verificar se o empregado se adaptará à empresa).
O contrato por prazo indeterminado é a regra geral de contratação. Neste caso, não se determina, por ocasião da celebração do contrato, a condição ou termo para sua cessação.
Contudo, no que tange aos efeitos de cada tipo de contrato, a estipulação do prazo é fator que exclui alguns dos direitos do empregado, razão pela qual o contrato a prazo determinado só pode ser celebrado em algumas hipóteses.
O recente aumento do desemprego estrutural (originado em razão do alto grau de automação que tem ceifado mais postos de trabalho do que os que têm sido criados, correspondentemente, no setor terciário) associado ao ideário neoliberal que prega uma desregulamentação das relações de trabalho pelo Estado, levou o governo a publicar a Lei 9.601/98, a qual estabelece uma nova possibilidade de celebração de contrato a prazo determinado.
Nos termos da Lei 9.601/98: em qualquer atividade desenvolvida pela empresa, desde que estas admissões representem acréscimo no número de empregados e sejam pactuadas mediante convenções a acordos coletivos.

Na celebração de um contrato por prazo determinado devem ser observadas as seguintes regras
a) prazo máximo de duração: não pode ser estipulado por período superior a dois