Isonomia salarial

ISONOMIA SALARIAL - INTRODUÇÃO O princípio da igualdade ou da isonomia provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga, cerca de 508 A.C. por Clístenes, o pai da democracia Ateniense. No entanto, sua concepção mais próxima do modelo atual data de 1.199 D.C., quando o Rei João Sem Terra (John Lackland) assina a Carta Magna Britânica, considerado o início da Monarquia Constitucional, de onde origina-se o princípio da legalidade, com o intuito de resguardar os direitos dos burgos, os quais o apoiaram na tomada do trono do então Rei Ricardo Coração de Leão. Se trata de um princípio jurídico disposto nas constituições de vários países que afirma que "todos são iguais perante a lei", independentemente da riqueza ou prestígio destes. A palavra "isonomia" vem do grego - "iso" igual + "nomos" lei + "ía" abstrato - que significa, literalmente, "lei que igual", que estabelece a justiça mediante a igualdade de direitos a todos usando os mesmos critérios. Nós podemos distinguir a evolução histórica do conceito de igualdade aplicado às sociedades em três momentos: o primeiro, onde seria impensável a igualdade entre os Homens; o segundo, quando haveria o início do reconhecimento da igualdade entre os humanos, indistintamente; e o terceiro, e atual, no qual a igualdade se mostra atrelada à idéia de justiça, contando, inclusive, com intervenções estatais no sentido de diminuir as diferenças sociais. I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1. Não discriminação e isonomia:

Introdução: A concretização do princípio fundamental da igualdade e equiparação salarial, no plano de direito do trabalho, mas em especificadamente quando á matéria salarial. No estado democrático de direito, que tem como um de seus objetivos de terminar com a pobreza e a marginalização e reduzir às desigualdades sociais e regionais mencionadas a igualdade não pode ser meramente formal, mas também em seu aspecto material e mesmo social conferido igual á aqueles em condições e…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO SÃO JOSÉ, 2010. RENATO WILIAN DE SOUZA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à disciplina de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, como requisito parcial para aprovação na mesma.…

Equiparação salarial e politica salarial A equiparação salarial representa a concretização do principio fundamental da igualdade, esta não pode ser meramente formal, mas também em seu aspecto material e mesmo social, onde o tratamento seja conferido de igual maneira a aqueles em iguais condições e desigualmente a aqueles em condições desiguais. A equiparação salarial também concretiza o principio fundamental que veda a discriminação, a equiparação salarial representa a aplicação dos…

1- TEMA: Equiparação Salarial de Trabalhadores Terceirizados e os agentes públicos. 1.1- DELIMITAÇÃO DO TEMA: Trabalhadores terceirizados com o salário equiparado aos trabalhadores da administração pública que exercem a mesma função, porém, não recebem os mesmos direitos trabalhistas, pois, há conflito entre a norma constitucional e a súmula 331, II TST. 2- OBJETIVO: O objetivo deste projeto de pesquisa é explicitar a definição do tema, os pontos em que a equiparação…

Bibliografia Selecionada Equiparação salarial Textos eletrônicos A (im)possibilidade de equiparação salarial entre empregados de empresas distintas, porém integrantes de um mesmo grupo econômico (2013) Andreia Bezerra Mascarenhas; Jéssica Vieira Bittencourt; Monique Bastos Nazar Machado O princípio da isonomia e a diferença salarial entre gêneros (2013) Ana Paula Batista Guimarães de Oliveira; Daniela Bertotti Equiparação salarial: novas diretrizes após a Súmula 6 do Tribunal Superior…

UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E DA SAÚDE – FCH RICARDO AUGUSTO PRADOS DE LIMA A TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE BANCÁRIA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Belo Horizonte 2015 RICARDO AUGUSTO PRADOS DE LIMA Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6541084703219123 A TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE BANCÁRIA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para obtenção do grau de…

________\____________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULOSP ____________________, brasileiro, casado, Técnico Eletrônica, portador do RG de nº _________, inscrito no CPF/MF nº _______, CTPS de nº______, série _____ SP, inscrito no PIS sob o nº _________, filho de ________________, nascido em _____________, residente e domiciliado na Rua ______________________, CEP nº 03202-000, por sua…

respeito perante à elevada jurisdição de Vossa Excelência, apresentar DEFESA à RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, proposta por NATANAEL CARVALHO DE SOUSA, o que ora se faz pelas razões de fato e direito a seguir expostas, senão vejamos: 1.0 – BREVE RESUMO DA DEMANDA Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta por NATANAEL CARVALHO DE SOUSA e movida em desfavor das empresas CONSTEL CONSTRUÇOES ELETRICAS LTDA., na qualidade de empregadora / contratada e, CELG DISTRIBUIÇÃO S/A CELG -…

SIDNEI PIRES A TERCERIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SUAS DESVANTAGENS SOB A OTICA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL E A ISONOMIA ENTRE OS TRABALHADORES. Canoas 2014 SIDNEI PIRES A TERCERIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SUAS DESVANTAGENS SOB A OTICA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL E A ISONOMIA ENTRE OS TRABALHADORES. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do…