Equiparação Salarial E Terceirização

diferenças pretendidas, bem como aos seus reflexos sobre as verbas trabalhistas. (TRT-13 - RO: 109024 PB 00102.2009.022.13.00-8, Relator: ANA MARIA FERREIRA MADRUGA, Data de Julgamento: 17/08/2009, Primeira Turma, Data de Publicação: 04/09/2009). Equiparação Salarial: É igualdade de salário de outro trabalhador que exerce para o mesmo empregador, na mesma localidade, a mesma função com diferença não superior a dois anos, desde que com a mesma produtividade e com a mesma perfeição…

Suspensão e interrupção do contrato Carteira de trabalho Garantia provisória do emprego Rescisão do contrato do trabalho Tipos de contratação de mão de obra Terceirização admissível: estagiário, temporário, cooperados, autônomos e prestadores de serviço III - Remuneração e salário Medidas de proteção Equiparação salarial Décimo terceiro Formas de pagamento: por hora, por mês, por tarefa, comissões Adicionais: periculosidade, insalubridade e noturno Fundo de…

de reprimir, educar todos aqueles que de alguma forma, fazem ou farão parte desta nova forma de trabalho para que se tornem verdadeiros cooperativistas. SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - CARACTERIZAÇÃO Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa…

do contrato de trabalho por parte do empregado? E do empregador? Obrigação de Fazer: Por parte do Empregado. Colocar-se a disposição para elaboração de serviços. - Obrigação de Dar: Por parte do empregador, consistente na contraprestação salarial. 6. Qual o conceito de empregado de acordo com a CLT? Cite o artigo. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual, a empregador, sob a dependência deste e mediante…

nas fazendas. A intermediação do “gato” é ilegal. O vínculo se forma diretamente com o fazendeiro. Direitos: São equiparados aos empregados urbanos em direitos constitucionais (CF, art. 7º). •• Peculiaridades do trabalhador rural (não há equiparação): 1) aviso prévio: no curso do aviso prévio, há uma redução de um dia por semana (o empregado pode faltar) para que possa arrumar outro emprego. CLT: redução de duas horas por dia ou 7 dias corridos. •• 2) jornada noturna:…

TRABALHADOR AVULSO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: Conceito – Características – Condições – Forma - Duração – Espécies - Suspensão e interrupção – Alteração (ius variandi vs ius resistentiae) - Alteração contratual lesiva (possibilidade). TERCEIRIZAÇÃO – ESTÁGIO – APRENDIZES - PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. JORNADA DE TRABALHO: Categorias: Tempo efetivamente trabalhado – Tempo a disposição do empregador (prontidão, sobreaviso, intervalos não previstos em lei) - “teletrabalho”, -…

AGÊNCIA, ela será solidária entre a agência e o cliente. * Nos demais casos, a jurisprudência entende que a responsabilidade será subsidiária entre a agência e o tomador de serviços. > EQUIPARAÇÃO SALARIAL: Igualdade de salários entre o permanente e o substituto. TERCEIRIZAÇÃO A lei não regulamentou esta relação de trabalho, em razão de possuir uma natureza civil e não trabalhista. Se existir pessoalidade e subordinação, será reconhecido o…

...........09 1. APRESENTAÇÃO O trabalho traz uma breve apresentação acerca do conceito de terceirização e da terceirização dos serviços na Administração pública. No Brasil, a atividade da terceirização iniciou-se através das empresas do setor automobilístico multinacionais, especialmente pela contratação de empresas de limpeza e conservação. A terceirização é um instituto relativamente moderno utilizado tanto pelas empresas privadas quanto pelas públicas para…

temporário da Lei nº 6.019/74; terceirização; cooperativa. SEMANA 8 - Remuneração: salário e gorjeta - conceito e distinção; Salário - conceito; salário mínimo, salário básico, piso salarial; salário in natura. SEMANA 9 – Sobre-salário: gratificação, prêmios, comissões, percentagens, abonos, diárias, ajudas de custo, adicionais; salário complessivo; participação nos lucros. Gratificação natalina. SEMANA 10 - Meios e formas de pagamento de salários; normas de proteção salarial,…

SUMÁRI 1. TERCEIRIZAÇÃO........................................................................................2 1.1ORIGEM.....................................................................................................3 1.2 BASE LEGAIS...........................................................................................3 2. VANTAGENS DA TERCEIRIZAÇÃO...........................................................3 3. DESVANTAGENS DA TERCEIRIZAÇÃO.....................