Equiparação Salarial E Terceirização

integralmente pelo empregador; 2. Repercutem no 13o salário, FGTS e recolhimentos previdenciários apenas, conforme Enunciado 354 do TST; 3. A estimativa das gorjetas deve ser anotada na CTPS do empregado, conforme art. 29, §1º da CLT. 4) Denominações salariais 4.1) Impróprias Salário de contribuição: base de calculo para recolhimento junto ao INSS; Salário de Benefício: valor pago pelo INSS em caso de concessão de benefícios previdenciários; Salário Família: pago pelo…

de Barros. TST - ERR 724182-2001 – SDI-1 - DJ 06/02/2004 EMBARGANTE: SÔNIA BELLAS AZEVEDO. EMBARGADOS: BANCO BANERJ S/A E OUTRO. MINISTRO JOÃO ORESTE DALAZEN. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia e, não, a que lhe esvazie o conteúdo.…

Grupo Econômico – Classificação do Contato de Trabalho – Contrato por Prazo Determinado da CLT; – Trabalho temporário; –Terceirização; – Dono da obra; – Sub empreitada. – Alteração do Contrato de Trabalho; – Interrupção do CT e suspensão do CT; – Férias; – Jornada de Trabalho – Salário e Remuneração; – Salário In Natura; – Descontos Salariais; – Equiparação Salarial; – Segurança e medicina do trabalho – Jornada do Motorista; – Extinção do contrato de trabalho; – Aviso…

308 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. CABIMENTO. Nos termos da Lei n° 7.498/1986, as profissões de auxiliar e de técnico de enfermagem possuem o mesmo nível de escolaridade como requisito formal, diferenciando-se, apenas, quanto às atividades exercidas. Desse modo, a Orientação Jurisprudencial 296 da SDI-1/TST não é obstáculo à pretensão de equiparação salarial, uma vez que se refere à impossibilidade…

teto salarial de R$4.539,00(quatro mil ,quinhentos e trinta e nove reais) . b) Para o salário igual ou superior á R$4.539,00(quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais) o aumento corresponderá ao acréscimo de valor fixo de R$385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais) ,acrescido ao salário vigente em 31.10.2011. c) Serão compensadas as antecipações concedidas no período de 01 de novembro de 2010 á 31 de outubro de 2011, exceto reajustes recorrentes de promoção ,transferência,…

inconformado ingressou com ação trabalhista em face do empregador e Fazenda do Estado de São Paulo. Pergunta-se: Analisando o instituto da terceirização e com base no entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, esclareça se a empresa integrante da Administração Pública possui responsabilidade nos débitos trabalhistas? Resposta: Sim, pois houve terceirização, e pela sumula 331 do TST, tem responsabilidade subsidiária, pois de acordo com o TST é necessária a prova de culpa…

Tamires Quirino Andrade dos Santos TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A VISÃO DA SÚMULA 331 TST São Paulo 2013 UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO Faculdade de Direito Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Cidade de São Paulo, como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Profª. Geancarlos Prata. SÃO PAULO 2013 TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO NA…

analisar a situação do empregador e a extensão da responsabilidade em relação aos créditos trabalhistas. Sucessão de empregadores RESPONSABILIDADE Grupo econômico PATRONAL Terceirização Empreitada e Subempreitada ► Sucessão de empregadores No Direito do Trabalho a sucessão não possui o mesmo significado que nos demais ramos do Direito. Aqui, exprime a idéia de…

norma, sem caso, sem pedido ou sem lógica entre eles: inépcia. CPC: em regra, não há cumulação de pedido. Somente 1 pedido por peça! I. Dos Fatos e Fundamentos a) Das horas extras: 1 fato, 1 fundamento, 1 conclusão b) Da equiparação salarial: 1 fato, 1 fundamento, 1 conclusão Etc. Não é necessário separar por títulos. Mas, coloque os itens. II. Dos Pedidos e Requerimentos Listagem das conclusões. Não se esqueça que o juiz deve ser…

Auditoria a) Conferência da folha de pagamento com o cartão ponto e demais relatórios para o pagamento das verbas salariais b) Cálculos na folha de pagamento que devem ser averiguados d) Desconto do vale – transporte e) Desconto do IRRF f) Desconto do INSS g) Salário-família h) Descontos de farmácia, mercado, associação i) Desconto da contribuição sindical j) Equiparação Salarial l) Reajuste Salarial m) Salário abaixo do estipulado em convenção coletiva n) Redução da jornada noturna…