Equiparação Salarial E Terceirização

haver prova do termino da relação D) Princípio da irrenunciabilidade. Os direitos do trabalho são irrenunciáveis. E) Princípio da inalterabilidade contratual lesiva. Não se altera contrato que lese empregado F) Princípio da intangibilidade salarial - impenhorável - irredutível 13/07/14 1 Relação de Trabalho - conceito 2 Relação de Emprego - conceito - distinção 3 Aplicação a CLT 4 EC 45/2004 - art. 114, I CRFB 5 Requisitos da Relação de Emprego a Subordinação…

tanto o empregador quanto o empregado. Art. 7º CF/88 - Direitos mínimos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais. Art. 7º VI - Irredutibilidade salarial. OBS: Não é um direito absoluto, pois há uma exceção neste inciso. Pode haver Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho para negociar uma redução salarial. Art. 7º XIII - Compensação de jornada - A compensação de jornada é possível desde que feita mediante acordo ou convenção coletiva. OBS: Esses acordos ou

Trabalhador terceirizado Terceirização é o fenômeno da transferência de produção de bens ou serviços para outra empresa ou pessoa, ou seja, é a descentralização das atividades da empresa. Trata-se de uma relação trilateral ou triangular, onde a empresa tomadora celebra um contrato de natureza civil com a empresa prestadora de serviços para execução de suas necessidades secundárias, que não constituem o objeto de sua atividade-fim. A terceirização decorre da necessidade de…

empregador. - Obs: Bancário que teve diferença no caixa – eles recebem uma gratificação quebra de caixa: se destina a permitir essa dedução das diferenças. Deduz dessa gratificação a diferença que houve no caixa. Essa gratificação tem natureza salarial, segundo súmula 247, TST. - Subordinação – é, dentro da relação de emprego, o elemento mais importante. Corresponde a um estado de sujeição jurídica entre o empregado e o empregador. - subordinação jurídica: decorre…

se aplicam aos empregados domésticos – art. 7º, alínea “a” da CLT. EXCEÇÃO quando existir determinação em sentido contrário EMPREGADOR E SUCESSÃO TRABALHISTA / (ARTS. 10 E 448, CLT) GRUPO ECONÔMICO - (ART. 2º, §2º, CLT) TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO (S. 331, TST) INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA = TEMPORÁRIO (Lei nº 6.019/74 – Súmula nº 331, I do TST) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – S. 331, IV, TST ART. 16 LEI Nº 6.019/74 FALÊNCIA – responsabilidade solidária TOMADOR DOS SERVIÇOS

Introdução Durante o decorrer deste trabalho abordaremos de forma simples e ampla os temas relacionados à ATPS de Direito do Trabalho, os quais se referem a Teoria Geral do Direito do Trabalho, Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização. Abordaremos também assuntos relacionados a esses itens. Esses temas a cima citados serão relacionados e estudados juntamente com o PLT da disciplina, o qual nos dará melhores explicações e esclarecimentos em assuntos mais complexos, tornando-o

Experiência prévia (art. 442-A da CLT). 2. CTPS - Alguns pontos importantes para seu concurso: a) www.cers.com.br 1 CARREIRA JURÍDICA Direito do Trabalho Henrique Correa b) c) 3. Empregado rural (Lei nº 5.889/73) Introdução - Equiparação • Prescrição para o empregado rural. - PECULIARIDADES DOS EMPREGADOS RURAIS • Aviso-prévio. • Intervalo intrajornada. • Trabalho noturno. • Salário-utilidade ou salário in natura. 6.2. Contrato temporário rural (art. 14-A…

periculosidade pensão alimentícia, adicional noturno, DSR, comissões, adicional noturno desconto de vale-transporte, desconto de vale- refeição desconta de INSS, de IRRF, descontos de convênios, etc.); Salário Família, Contribuição Sindical, Equiparação Salarial, Ajuste Salarial. 4. INSS Conferência das bases de cálculo, verbas incidentes; recolhimento FGTS,; Salário Maternidade; aposentadoria especial, contabilização folha de pagamento, arquivos exigidos pelo INSS, outros. 5.…

UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E DA SAÚDE FCH VINÍCIUS COELHO MENDES A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO SETOR PÚBLICO Belo Horizonte 2013 VINÍCIUS COELHO MENDES A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO SETOR PÚBLICO Monografia submetida à Comissão Examinadora designada pelo Curso de Graduação em Direito como requisito para obtenção do grau de Graduando. Belo Horizonte, 14 de novembro de 2013.

trabalho mantido com a COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, para determinar como único e real empregador o HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A, até o final do seu contrato de trabalho ocorrido em 18/05/2013 2.2 - DA ESTRUTURA EMPRESARIAL DO HIPERCARD E A TERCEIRIZAÇÃO ILICITA O reclamante foi contratado pela COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e pela ALLIS SOLUCOES INTELIGENTES S.A. para prestar serviços nos estabelecimentos do HIPERBOMPREÇO do MAXXI ATACADO e EXTRA, Campina Grande, a…