DIreito

CARREIRA JURÍDICA
Direito do Trabalho
Henrique Correa

CARREIRAS JURÍDICAS

AULA 01 – HENRIQUE CORREIA

Empregado
• Importância de identificar o empregado.
1) Requisitos
a)
b)
c)
d)
2) Elementos não essenciais:
-

• Teletrabalho.
• Experiência prévia (art. 442-A da CLT).
2. CTPS
- Alguns pontos importantes para seu concurso:
a)

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b)
c)

3. Empregado rural (Lei nº 5.889/73)
Introdução - Equiparação
• Prescrição para o empregado rural.
-

PECULIARIDADES DOS EMPREGADOS RURAIS
• Aviso-prévio.
• Intervalo intrajornada.
• Trabalho noturno.
• Salário-utilidade ou salário in natura.
6.2. Contrato temporário rural (art. 14-A da Lei nº 5889/73)
• Quem pode contratar?
• Contrato por prazo determinado.
• CTPS opcional.
-

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• Direitos trabalhistas.
EMPREGADO DOMÉSTICO
• Recentemente, o Brasil deu um importante passo rumo à efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas, reconhecendo direitos básicos do empregado domésticos via EC-72 – 2013. Essa alteração será objeto dos próximos concursos públicos.
• Requisitos específicos para identificar o empregado doméstico permanecem intactos, mesmo após a alteração constitucional (EC/72-2013).
1) Finalidade não lucrativa.
-

2) Trabalho contínuo.
• Na tentativa de tornar mais didática a matéria ligada ao empregado doméstico, irei dividir o tema em 5 partes: 1. Direitos previstos antes da EC-72/2013; 2. Novos direitos recentemente com a EC-72/2013 e
3. Direitos pendentes de regulamentação; 4. Direitos não estendidos aos domésticos; 5. Discussão sobre a prescrição dos empregados domésticos.

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1. Direitos clássicos já previstos anteriormente, ou seja, eram assegurados desde a promulgação da
Constituição Federal ocorrida
em