Educação Como Dever Do Estado

Licenciatura Plena em História “Organização e Planejamento da educação brasileira:documentos e legislação”. Uberaba/2012 “Organização e Planejamento da Educação Brasileira:documentos e legislação.”

“mini – adultos’. A educação da época espelhava esse conceito. Crianças eram criadas de maneira severa, e o que se esperava das crianças daquele tempo era que aprendessem o bom comportamento e que assimilassem rapidamente as regras do mundo adulto. A história da educação brasileira foi se modificando ao longo dos tempos, de maneira que evoluiu juntamente com o processo democrático brasileiro. Hoje as criança ganhou seu espaço é sujeito de direitos, entre eles a educação gratuita, é…

VICISSITUDES E PERSPECTIVAS DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL: ABORDAGEM HISTÓRICA E SITUAÇÃO ATUAL* D S ** RESUMO: Partindo da caracterização do significado do direito à educação como direito social proclamado e considerando-se que a cada direito corresponde um dever, examinam-se as vicissitudes decorrentes do conflito entre o direito à educação e o dever de educar na história da educação brasileira. Em seguida, é analisada a persistência do referido conflito na situação atual para, à guisa de

CPF/MF nº, tendo como domicilio dos dois Na Rua No Bairro, na Cidade e Estado de, por seu advogado e procurador que receberá intimações em seu escritório localizado na, CEP: Estado, Vem a Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal,e nos termos da Lei 12.016/09, artigo 1º, Impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do Prefeito de São Paulo, e da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, pelos fatos e fundamentos que passa a…

Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece, como o nome já diz as diretrizes e bases da educação nacional e é por meio dela que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos financeiros, a formação e diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. Além disso, essa é uma lei que deve ser sempre renovada e atualizada conforme o contexto em que se encontra a sociedade. A LDB, desde sua promulgação vem abrangendo os mais diversos tipos de…

Vossa Excelência impetrar MANDADO DE SEGURANÇA contra ato ilegal praticado pela SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO do MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, com escritório na Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, situada na Av. Narciso Yague Guimarães n° 277, CEP: 08780-000, o que faz lastreado nos motivos fáticos e jurígenos doravante delineados DOS FATOS A genitora do impetrante procurou a secretaria municipal de educação para matriculá-lo em creche próxima a sua residência, haja vista tratar-se de…

mentalidade prática e o seu ideal de educação vinha de uma concepção de direitos e deveres; direito do pai sobre os filhos, do senhor sobre os escravos, sobre a esposa e sobre a propriedade. Para cumprir seus deveres o cidadão romano precisava possuir uma série de aptidões e virtudes, desenvolver essas aptidões era o papel da educação; algumas virtudes e aptidões: a piedade, obediência, firmeza, coragem, prudência, honestidade e seriedade. Na história da educação romana podem-se…

tornava laico, focado no processo civilizatório, assim o estado sem a igreja permanece como principal agente histórico, por este motivo no estudo da antiguidade a gênese da civilização privilegia o estudo do Egito e mesopotâmia por serem estados fortes, centralizados e escrita) No inicio do século XX pouco se fez na esfera do ensino público, apartir da década de 30 se cria o ministério da educação fortalecendo o controle do ensino pelo estado. Nesse sentido História Geral e do Brasil…

Políticas da Educação Básica, como requisito parcial para obtenção de avaliação, ministrado pelo professor Wagner Montanhini. CURITIBA – 2015 4° SEMANA A Constituição Federal de 1988 possui alguns aspectos legais em relação à educação, como já visto. Procure, dessa forma, destacar e comentar os artigos em forma de lei apresentados em nosso estudo na Unidade 2: A Constituição de 1988, em comparação com as anteriores, foi a que mais explicitamente abordou a…

O DIREITO À EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Maria Cristina Teixeira* RESUMO A educação, direito fundamental social, tem sido objeto de disciplina de todas as Constituições brasileiras. O objetivo deste trabalho é descrever a repartição de competências relativas ao tema. Para a adequada exposição, é necessário analisar o contexto no qual tem se desenvolvido a educação no Brasil, de modo que a reflexão seja realizada considerando os aspectos históricos, econômicos e…