Educação Como Dever Do Estado

à igualdade, à segurança e à propriedade. Todos somos iguais com direitos e deveres a serem cumpridos. O Estado deve despender esforços a fim de concretizar a efetivação do direito fundamental à educação para todos os indivíduos. É produto de uma longa história de conquistas sociais cujo desenrolar ocorreu em contextos marcados pelo alheamento da participação popular no processo democrático. Com o acesso à educação, os cidadãos podem conquistar condições diversificadas para o…

A RELAÇÃO ENTRE CAPITALISMO, ESTADO E EDUCAÇÃO: OS APORTES TEÓRICO-CONCEITUAIS E HISTÓRICOS¹ Liana Miranda Novaes² Raquel Dias Araújo³ INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda como temática principal as diversas vertentes do Estado. Quais são as suas principais características e objetivos na sociedade. Devemos nos atentar que a “sociedade” em questão, apresenta muitas particularidades e que direitos e deveres, podem ser diferenciados entre as nações.

de Diretrizes e Bases Lei 5.692/71, contem apenas um artigo que beneficia á educação das crianças menores, sendo ela “ Os sistemas de ensino valerão para que as crianças de idade inferior a sete anos recebam conveniente educação em escolas maternais, jardins de infância e instituições equivalentes Lei 9.394/96 Diretrizes e Bases da Educação Nacional, contém alguns artigos que deverão nortear a organização da educação infantil em todo território nacional. LDB em seu artigo 4º, inciso…

Direito à Educação O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles que não podiam pagar. Durante a Constituinte de 1988…

Recomendação da UNESCO sobre a Educação para a Compreensão, Cooperação e Paz Internacionais e a Educação Relativa aos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, reunida em Paris de 17 de Outubro a 23 de Novembro de 1974, na sua oitava sessão, Consciente da responsabilidade que incumbe aos Estados de realizar através da educação os objectivos enunciados na Carta das Nações Unidas, na Constituição…

A educação entendida como um Direito Humano é um tema ainda pouco trabalhado desde o ponto de vista conceitual. É mais abundante a bibliografia que trata da educação para e em Direitos Humanos. De acordo com o Relatório Nacional sobre Direito Humano à Educação, conceber a educação como Direito Humano diz respeito a considerar o ser humano na sua vocação ontológica de querer “ser mais”, diferentemente dos outros seres vivos, buscando superar sua condição de existência no mundo. Para…

Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles que não podiam pagar. Durante a Constituinte de 1988 as resposabilidades do…

Disciplina: POLITICAS DA EDUCACAO BASICA Tarefa: ( Atividade do ciclo II) Nome: RA: Turma: Parecer do Tutor: 1) – Descrição da atividade: Com base nas leituras propostas, desenvolva a seguinte atividade: A Constituição Federal de 1988 possui alguns aspectos legais em relação à educação, como já visto. Procure, dessa forma, destacar e comentar os artigos em forma de lei apresentados em nosso estudo na Unidade 2. A constituição Federal de 1988, através da obrigatoriedade do ensino…

E-mail: luciagoisfile@bol.com.br marialg@seed.se.gov.br Lúcia Góis / 2011 ... LEIS DA EDUCAÇÃO NACIONAL LEGISLAÇÃO CONCURSO  Constituição Federal de 1988  Estatuto da Criança e do Adolescente  Lei nº 9.394/96 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.  Resolução nº 05/2009/CEB/CNE  Resolução nº 04/2010/CEB/CNE  Resolução nº 07/2010/CEB/CNE ... LDB 9.394/96 : EDUCAÇÃO Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na…

PAULO FREIRE POLÍTICA E EDUCAÇÃO SUMÁRIO Primeiras palavras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Educação permanente e as cidades educativas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Educação de adultos, hoje. Algumas reflexões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Anotações sobre unidade na diversidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .