Educação Como Dever Do Estado

1a. Complete as frases a seguir: A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que…

Podemos Verificar na Lei Nº 9.394,,que todos os orgãos Competentes Devem trabalhar e ter parceria no sistema de educação Porém em muitos estados ,algumas dessas regras não são cumpridas,como podemos verificar no TITULO IV Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Porém o que vemos hoje são estados e municipios sem nenhum apoio,locais que não tem escolas e crechês suficientes. Precaridade…

país, depois de várias controvérsias em sua elaboração, entre os Liberais que defendiam uma maior autonomia e a diminuição dos poderes do Imperador, e os Conservadores que defendiam o Imperador. Nesta Constituição encontramos referencia sobre a Educação somente no artigo 179, item XXXII e XXXIII do Titulo 8º que trata das Disposições Gerais e Garantia dos Direitos Civis e Políticos dos Cidadãos Brasileiros. Especificamos os itens XXXII e XXXIII abaixo: XXXII – Instrução Primária…

A MATÉRIA EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Introdução A Constituição de 1988 foi, sem dúvida alguma, a que disciplinou o tema educação de forma mais relevante. Reconhecida como direito fundamental, a matéria está incluída no rol de direitos sociais, no "caput" do artigo 6º e pormenorizada no título VIII – referente à Ordem Social – nos artigos 205 a 214. Consoante o artigo 205, há três propósitos básicos da educação: "o pleno desenvolvimento da pessoa; seu preparo para exercício da…

bnnnnnnnnnhjjuyiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii a Educação Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, pre dominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º. A educação escolar deverá…

5 Complementaridade: 5 Sobre as Gerações (Dimensões) dos Direitos Fundamentais 6 Primeira Geração: 6 Segunda Geração (sociais, econômicos e culturais ou direitos positivos): 6 Terceira Geração (difusos e coletivos): 6 Quarta Geração 7 Direitos e Deveres 8 Limites e Funções dos Direitos Fundamentais 8 Os Principais Direitos dos cidadãos 9 Direito à vida: 9 Direito de Igualdade: 9 Direito a Liberdade: 10 Conclusão 12 Referências 13 Introdução O trabalho tem como finalidade apresentar um…

Segundo a Constituição Federal de 1988, a Educação é um direito de todos e dever do Estado, e foi a partir dela que no Brasil começou um novo conceito de Educação como principal setor responsável por oferecer atendimento de educação e cuidado ás crianças principalmente na primeira infância. Após o período da Ditadura, há uma acentuada motivação e participação da sociedade para a construção de um novo modelo de sociedade e Estado, e isso inclui uma nova forma de lidar com a infância. A criança

A Educação Básica no Brasil RESUMO Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 – principalmente nos últimos oito anos – a educação básica passou por grandes mudanças. Em sua análise, Cury apontou os fatores condicionantes em quatro preliminares. A primeira preliminar é não ignorar o que é a situação do Brasil em matéria socioeconômica onde, a distribuição de renda e da riqueza no país determina o acesso e a permanência dos estudantes na escola. Considerar este contexto, vê-lo como

NO ENSINO MÉDIO: PRESSUPOSTO PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MELHOR KEILLER MUNIZ OLIVEIRA1 SAMUEL DE JESUS DUARTE2 RESUMO: A cidadania se caracteriza, basicamente, pelo exercício de direitos e deveres, através dos quais o indivíduo pode exercer seu papel fundamental na realização do bem comum. Sendo assim, a formação de cidadãos conscientes e aptos à participação social torna-se pressuposto essencial para a construção de uma sociedade…

estrito, o Programa Nacional de Educação Fiscal alinha- se ao projeto pedagógico das escolas através da Educação Fiscal, objetivando o bem-estar social como resultado da consciência cidadã e da construção de conhecimentos específicos sobre os direitos e deveres do cidadão. Desta forma, possibilita-se que o educando passe a perceber com maior nitidez o caráter público das ações educativas, as fontes de financiamento da educação e a forma como os recursos do Estado são geridos.…