Transportes escolar pte

1452 palavras 6 páginas
1a. Complete as frases a seguir:
A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam.
Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar.
Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a garantia de ao educando no ensino fundamental, através de de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, de acordo com o art. 208 da Constituição. Em contrapartida, os estados – incluindo o Distrito Federal – têm o dever de assumir o transporte escolar da rede estadual (e distrital), e os municípios devem assumir o transporte escolar da rede municipal. Cabe, então, aos gestores públicos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a de tornar real o dos cidadãos de acesso à escola, por meio de uma voltada para o .

Chave de correção:
A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer condições necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam.
Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar.
Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do governo federal) com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar,

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