Educação Como Dever Do Estado

LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Titulo I da educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. TÍTU LO II DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos…

Lei 9394/96 disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, abrangendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar. Esta lei está amparada pela Constituição da República Federativa do Brasil, basicamente no Título VIII que trata da ordem social, este título está divido em vários capítulos que tratam desde a Saúde até Meio Ambiente. A Educação está retratada no Capitulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto

destaque, na Constituição Federal, outros exemplos de incoerência entre a norma escrita e a realidade do cotidiano. Veja por exemplo, as leis que tratam do salário mínimo ou de outros direitos dos trabalhadores, dos princípios da educação, dos deveres do Estado para com a educação e com a seguridade social, etc. Registre suas conclusões em seu Memorial. R: Na verdade pelo que foram abordados as normas sociais e os direitos do cidadão só é criado a partir da convivência em sociedade ou…

Adolescente foi responsável pelo crescimento da indisciplina e de atos infracionários, devido defender, em sua maioria, os direitos das crianças e pouco abrange questões como deveres dos mesmos. Pode-se dizer que há vários anos atrás, o ato indisciplinar era menor devido grande rigidez que havia nas escolas, e a educação era obrigação dos pais, familiares e vizinhos, mas com o passar dos anos, hoje vemos que esses papeis foram invertidos, em que os pais enviam seus filhos para a…

A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB) Em seu artigo primeiro, a LDB trata da educação de uma forma muito ampla. Ela reconhece que a escola compartilha a responsabilidade de educar as novas gerações (crianças, adolescentes) e também os jovens e adultos com várias outras instituições da sociedade; a família, a convivência humana, o trabalho, as instituições de ensino e pesquisa, os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil e as manifestações culturais.…

CLARETIANO Centro Universitário Políticas da Educação Básica Professora: IVANA SANTIAGO Thiago Martins RA: 1166200 Março – 2015 São Paulo – SP CLARETIANO Centro Universitário Atividades no Portfólio Trabalho 4ª semana Março – 2015 São Paulo – SP CLARETIANO Centro Universitário Com base nas leituras propostas, desenvolva a seguinte atividade: A Constituição Federal de 1988 possui alguns aspectos legais em relação à educação, como já visto. Procure, dessa…

O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL O Brasil, como signatário dos tratados internacionais, está obrigado a respeitar, proteger e promover os direitos humanos. No caso da educação como cada uma dessas obrigações deve na prática. O dever de respeitar significa que o Estado não pode criar obstáculos ou impedir o exercício do direito humano à educação. O dever de proteger exige que o Estado atue ativamente. Por exemplo, no Brasil, o ensino é obrigatório entre 6 e 14 anos; nem mesmos pais, mães ou

COMARCA DE ..., ESTADO DE ... NOME DO(A) MENOR, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora, Senhora NOME DA MÃE/ PAI, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG nº ..... e devidamente inscrita no CPF/ MF sob o n° ...., residente e domiciliada à Rua ...., número..., bairro..., município de ...., Estado de ...., CEP número...., por sua advogada que essa subscreve, com endereço profissional na Rua ...., número..., bairro..., município de ...., Estado de…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ Centro de Ciências Sociais e Educação Departamento de Matemática, Informática e EstatísticaCURSO: Licenciatura em Matemática Turma: 4MATV DISCENTE: RITA DE cÁSSIA SILVA PINTO LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.Art. 58. Belém-PA 2014 RITA DE cÁSSIA SILVA PINTO LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.Art. 58. Trabalho apresentado a disciplina de POLITICAS PUBLICAS como requisito de avaliação, orientado pelas professoras FRANCISCA GUIOMAR. …

Edson Ferreira de Sousa Trabalho: Fundamente por que a educação dever ser um direito para o cidadão “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Assim diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988. O Estado é obrigado a garantir uma educação de qualidade à todo cidadão brasileiro.…