LDB 9394/96

ASSUNTOS CONTEMPLADOS NA LDB 9394/96 NA CONSTITUIÇÃO NO TITULO VIII, CAPITULO III NAS SEÇÕES I, II E III.

A Lei 9394/96 disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, abrangendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar. Esta lei está amparada pela Constituição da República Federativa do Brasil, basicamente no Título VIII que trata da ordem social, este título está divido em vários capítulos que tratam desde a Saúde até Meio Ambiente.
A Educação está retratada no Capitulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto, este capitulo esta subdividido em seções que determina os temas supracitados.
Na Seção I – Da Educação podemos observar alguns artigos da Constituição que também se apresentam na LDB 9394/96, alguns deles com palavras diferentes, outros mais resumidos ou mais completos, porém com a mesma essência. Os artigos (cito os artigos, e o que eles expressam) que estão presentes são:
Art. 205. Defende que a educação é direito de todos e dever do Estado.
Art. 206. Define os princípios do ensino a ser ministrado.
Art. 208. Apresenta o dever do Estado com a educação e suas garantias perante a população.
Art. 209. Define o ensino como livre à iniciativa privada.
Art. 211. Define as obrigações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Deixo claro que o número dos artigos da Constituição para a LDB muda, muitas vezes podendo fazer parte de outros artigos. Os temas abordados nos artigos 207, 210, 212, 213 e 214 também possuem artigos na LDB porém com uma abordagem e linguagem diferente.
Seção II – Da Cultura, na Constituição os artigos defendem e protegem as manifestações culturais, já na LDB elas são apresentadas, porém definindo a forma de como elas devem ser ministradas em sala de aula.
Seção III – Do Desporto, o Art. 217 da Constituição destaca o dever do Estado em fomentar práticas desportivas formais e informais como direito de cada um,