Educação, um direito de todo cidadão

Universidade Cândido Mendes
Curso de Especialização em Orientação Educacional e Pedagógica
Professora: Rosilene Souza Almeida
Aluno: Edson Ferreira de Sousa
Trabalho: Fundamente por que a educação dever ser um direito para o cidadão
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Assim diz o artigo 205 da Constituição
Federal de 1988. O Estado é obrigado a garantir uma educação de qualidade à todo cidadão brasileiro. A responsabilidade também é estendida à família e à sociedade, não cabendo exclusivamente ao Poder Público.
Em relação à criança e ao adolescente, a Constituição Federal de 88, no artigo 227 e também o Estatuto da Criança e do Adolescente no artigo 4º da Lei 8.069/90, prognosticam que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar os direitos fundamentais da criança e do adolescente, incluindo a educação, em primeiro lugar.
Com isso, é claro que ao cidadão, ao menos, lhe será oferecida a Educação Básica, com o apoio da família e da sociedade.
No texto “A Educação Básica Como Direito”, Carlos Roberto Jamil Cury diz que: “A função social da educação assume a igualdade como pressuposto fundamental do direito à educação, sobretudo nas sociedades politicamente democráticas e socialmente desejosas de maior igualdade entre as classes sociais e ente os indivíduos que as compõem e as expressam. Essas são as exigências que o direito à educação traz, a fim de democratizar a sociedade brasileira e republicanizar o Estado.”
O Brasil é marcado pela desigualdade social, onde vê-se que os direitos são distribuídos de forma injusta, fazer-se garantir do direito à educação é, sem sombra de dúvida, fundamental para se consolidar a cidadania.