direitos humanos
EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE
DA PESSOA HUMANA
Sumário: Introdução; 1. Educação em Direitos Humanos, sua contribuição para a construção da Cidadania; 2. Direitos Humanos e Fundamentais, seus significados, suas distinções; 3.
Cidadania e sua importância para a consolidação da democracia; 4. Considerações
Finais; Referências.
RESUMO
O artigo enfoca a temática da educação em Direitos Humanos e Fundamentais, a qual é essencial para a formação da cidadania. A educação é direcionada ao desenvolvimento integral da personalidade humana e ao fortalecimento do respeito pelos direitos e liberdades humanas fundamentais. Desse modo, a educação contribui certamente para a ampliação de uma cidadania e para a expansão do modelo de democracia comunicativa. Educar em direitos humanos é contribuir para a construção da cidadania, nesse processo, a educação é tanto um direito humano em si mesmo, como um meio indispensável para realizar outros direitos, constituindo-se em um processo amplo que ocorre na sociedade.
PALAVRAS-CHAVE
Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Educação; Cidadania.
INTRODUÇÃO
O objetivo deste artigo é demonstrar o valor que a educação tem para o desenvolvimento do ser humano enquanto cidadão e membro de uma sociedade civil. Os direitos humanos estão intimamente relacionados com a construção da cidadania e com a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana. Desta maneira a consolidação do cidadão enquanto partícipe das transformações sociais se concretiza através da educação.
Para cumprir com esse objetivo o artigo se divide em tópicos que tratam o tema em um contexto global. Na primeira parte busca-se demonstrar a importância da educação para o desenvolvimento da cidadania onde garanta-se os direitos humanos postulados na Constituição Federal. Em seguida define-se o conceito de direitos humanos e fundamentais, suas principais características e distinções.