Dos Bens Acessórios Frutos Produtos Pertenças Partes

Civil – Parte Geral “Dos bens jurídicos e suas espécies” RESUMO: O presente trabalho destina-se a abordagem acerca da definição de bem jurídico, seguido pela imprescindível distinção entre bem e coisa. Não menos importante e que por nós será tratado de forma objetiva o porquê da necessidade de classificá-los e de pô-los sobre uma tutela jurisdicional. Passado estes aspectos introdutórios discorremos sobre as diversas categorias de…

reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) § 2º As disposições concernentes às associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades que são objeto do Livro II da Parte Especial deste Código. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) § 3º Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) O Código Civil foi…

BENS Entende-se por bens, tudo o que pode proporcionar utilidade aos homens. Conforme Agostinho Alvin, “São as coisas materiais ou imateriais que tem valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. Bem numa concepção ampla é tudo que corresponde a nossos desejos, nosso afeto em uma visão não jurídica. No campo jurídico, bem deve ser considerado aquilo que tem valor. Para o direito, bem, é uma utilidade econômica ou não econômica.

RESUMO TEORIA GERAL DO DIREITO COISAS E BENS Bem é tudo aquilo que é util as pessoas. Coisa é todo o bem econômico, dotado de existência autônoma, e capaz de ser subordinado ao domínio das pessoas. Conclui-se que coisa é sinônimo de bem. Mas nem todo bem será coisa (não são coisas os bens chamados jurídicos: a vida, a liberdade, a saúde e etc.) Para que um bem seja chamado de coisa deve possuir três requisitos: I. Interesse econômico: o bem deve representar interesse de ordem econômica.

GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito Civil Brasileiro: Parte geral, 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011; VENOSA, Sílvio Salvo. Direito Civil: Parte geral, 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004. PÁG | TEXTO | 322276322277323277323279283325290291333334335336296297298299 300341302303304306307308309312313 | DOS BENSObjeto do direito:Todo direito tem um objeto sobre o qual repousa [...]. o objeto do direito pode ser a existência da pessoa, seus atributos da personalidade: a honra, a liberdade, a…

BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS QUADRO SINÓTICO Os bens reciprocamente considerados, dividem-se em principal e acessórios: PRINCIPAL – tem existência própria, existe por si só Ex.. solo. ACESSÓRIO – cuja existência depende do principal. Ex. juros que depende do capital (art. 92 CC) PRINCÍPIO BÁSICO – O bem acessório segue o destino do principal, salvo estipulação em contrário. Em conseqüência, a natureza do acessório é a mesma do principal; o proprietário do principal é proprietário

Maio 2008 BENS Maio 2008 INTRODUÇÃO As relações jurídicas são formadas por três elementos: sujeito, objeto e o vínculo estabelecido entre eles. O sujeito de uma relação jurídica é compreendido tanto pela pessoa natural como, também, pela pessoa jurídica. Já o objeto dessa relação é constituído pelos bens jurídicos. Dessa forma, o presente trabalho tem como

BENS JURIDICOS Bens como objeto de relações jurídicas O conceito de bens engloba uma serie de fatores, ou seria melhor dizer, bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica. Considera-se bens como objeto de relação jurídica tudo que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direito. Para PABLO STOZE, bens jurídicos são definidos como “toda utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo” ou…

BENS Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Civil I, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE. Sobre orientação do Professor Esp. Anderson Freire. PETROLINA - PE NOV/2013 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Antes de estudarmos os tipos de bens, seus efeitos jurídicos escritos no código, precisamos definir de maneira clara, o que viria a ser um bem? Bem, em sentido filosófico

D. Civil - 6. DOS BENS - ART. 79 A 103. - Início do segundo livro da parte geral – OBJETIVO: ORDENAÇÃO DOS BENS EM SUAS CATEGORIAS. // LIVRO EMINENTEMENTE TEÓRICO. // POIS A PRÁTICA ESTARÁ PRESENTE NA PARTE ESPECIAL DO CC, COM A UTILIZAÇÃO DOS DIVERSOS CONCEITOS E CATEGORIAS DE BENS AQUI ABORDADOS. // OS BENS REPRESENTAM O OBJETIVO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA ASSUMIDA POR DETERMINADA PESSOA. // BEM É O OBJETO DO DIREITO OU DA OBRIGAÇÃO. Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se…