Dos Bens Acessórios Frutos Produtos Pertenças Partes

campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Comoriência Duas ou mais pessoas falecerem na mesma ocasião, sem se saber quem morreu primeiro, presumem-se mortos simultaneamente.  Não há transferência de bens entre os comorientes.  Nome Identifica a pessoa  Elementos:  Prenome – livremente escolhido  Sobrenome – identifica a procedência  Agnome – Júnior, Neto, Sobrinho   Imutabilidade do nome. Estado Elementos que qualificam uma…

sancionado pelo Presidente da República no dia 10 de janeiro, sem vetos. A Lei foi etiquetada com o nº 10406. Veja algumas mudanças: Regime de Casamento: O novo Código permite aos cônjuges a alteração, mediante autorização judicial, do regime de bens adotado, ressalvados os direitos de terceiros. Maioridade e Emancipação: A maioridade civil que antes era atingida aos 21 anos, agora ocorre aos 18 e a emancipação que podia ser concedida aos 18 passa a ser possível aos 16 anos. Porém a…

interpretação do negócio jurídico”. O Artigo 112 (cláusula geral) nos traz o princípio da intencionalidade, o que significa dizer que mais vale a intenção das partes no sentido literal da linguagem, deve-se voltar-se totalmente a vontade das partes. Já no artigo 113, encontramos o princípio da eticidade, todo e qualquer ato praticado pelas partes jamais devem ultrapassar os limites da boa fé. Artigo 114 nos denota o princípio da interpretação estrita, sempre que a lei determinar uma…

interpretação do negócio jurídico”. O Artigo 112 (cláusula geral) nos traz o princípio da intencionalidade, o que significa dizer que mais vale a intenção das partes no sentido literal da linguagem, deve-se voltar-se totalmente a vontade das partes. Já no artigo 113, encontramos o princípio da eticidade, todo e qualquer ato praticado pelas partes jamais devem ultrapassar os limites da boa fé. Artigo 114 nos denota o princípio da interpretação estrita, sempre que a lei determinar uma…

Direito das Coisas É o conjunto de normas reguladoras das relações jurídicas entre os bens corpóreos e as pessoas. O direito das coisas trata do direito real pleno (propriedade) e tem objeto bens moveis e imóveis. Bem é tudo aquilo que pode ser apropriado e satisfaz a necessidade humana. Diferença entre direito real e direito pessoal O direito real é o poder jurídico do titular sobre a coisa com exclusividade e contra todos. No pólo passivo estão todos os membros da coletividade,…

Manual Tecnológico 1 Aproveitamento Integral do Fruto do Pequi (Caryocar brasiliense) Luis Roberto Carrazza João Carlos Cruz e Ávila Manual Tecnológico de Aproveitamento Integral do Fruto do Pequi (Caryocar brasiliense) Luis Roberto Carrazza João Carlos Cruz D´Ávila 2ª edição Brasília - DF, 2010 ISPN Autores: Luis Carrazza João Carlos Cruz e Ávila Comissão Editorial: Andréa Lobo, Fábio Vaz, Donald Sawyer Organizador: Rodrigo Noleto Revisão:…

objeto de uma relação obrigacional. Em contrapartida, qual é o objeto da relação de direitos reais? É a coisa, é o bem da vida. É o apartamento, é um carro, é uma casa, é um direito autoral, é um sócio, ou seja, sempre é um bem da vida. Então, a primeira diferença se encontra em relação ao objeto. O objeto do direito obrigacional é a prestação e o do direito real é o bem jurídico. Segunda diferença básica entre os direitos reais e os direitos obrigacionais que, talvez,…

.............................. 12 4.2.2 PERSONALIDADE JURÍDICA......................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ..........................

................................ 12 4.2.2 PERSONALIDADE JURÍDICA......................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ............................

.............................. 12 4.2.2 PERSONALIDADE JURÍDICA......................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ..........................