Dos Bens Acessórios Frutos Produtos Pertenças Partes

institutos garantidores no Direito das coisas. Por fim viu-se que estes instrumentos o credor tem a sua disposição para satisfação do seu crédito, vem à doutrina criticando, principalmente a Anticrese, situação na qual o proprietário fica sem a posse do bem até que sejam satisfeitas as dívidas, lhe deixando de dar a destinação social da propriedade. Palavras-chave: Direito Real; Garantias; Jurisprudência Doutrina; Normas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 CAPÍTULO I

(ADVOGADO-ELETRONORTE-2005) A Parte Geral do Código Civil normatiza os Direitos da Personalidade em capítulo próprio. Quanto a esses direitos, é correto afirmar que: A) a exigência de cessar ameaça ou lesão aos Direitos da Personalidade somente é concebível com referência a pessoa viva; B) são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo previsão legal; C) é válida a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois…

Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da república, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do Direito Civil. Dentre elas estão os compromissos com a dignidade da pessoa humana; a constituição de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; a promoção do bem-estar comum ( arts. 1° a 3° CF…

(quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). O Município de Rochedo – MS, manejou a Ação de Execução que, por sua vez, vem intentando a avaliação e penhora de bem imóvel em nome de Godofredo Ferreira de Almeida, entretanto, não atentou-se para o fato de que o referido bem, em face do casamento (Doc. 2), não pertence somente ao executado. Assim, sendo, imprescindível foi a oposição do presente Embargos de Terceiro pela Sra. Terezinha de Lourdes…

Profissional. A abrangência do assunto em estudo é muito ampla e tecnicamente preciso no que tange parágrafos, artigos, decretos e leis, o que nos impossibilita de ter pontos de vistas pessoais, portanto será preciso seguir, obedecer o conteúdo, para bem definir o entendimento do que manda a Lei, seus decretos, artigos, parágrafos e termos complementares. Começamos pelo Decreto 81.871, o qual confere de forma muito pratica as devidas responsabilidades de um Corretor: O…

tendo em vista os seus bens. Direito subjetivo de natureza patrimonial: ligação entre a pessoa e a coisa. O objeto é a base sobre a qual se assenta o direito subjetivo, desenvolvendo o poder de fruição da pessoa com o contato das coisas que nos cercam no mundo exterior. Nesse raciocínio, o objeto do direito das coisas pode recair sobre coisas corpóreas (ex. imóvel) ou incorpóreas (ex. produto do intelecto – direitos autorias; de invenção). Conceito de direito das coisas: “bens: é…

Questoes objetivas (1) Usucapiao de bens móveis (slides3-5) Da Usucapião Ordinária – II Requisitos: (i) posse contínua; (ii) posse sem oposição; (iii) posse com animus domini (interpretação doutrinária); (iv) posse de boa-fé; (v) posse com justo título; (vi) prazo de 3 anos. (art. 1.260) Podem ser objeto de usucapião: os semoventes (é o bem que tem movimento próprio, como o animal) e as coisas inanimadas. Casos mais relevantes de usucapião sobre coisas móveis são automóveis e…

(SALA 110) DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL PROFESSOR: ROGERIO SOARES Bibliografia 1. Pablo Stolze, Saraiva, Novo Curso, Direito Civil Volume 1 (Parte Geral); RECOMENDACAO DO PROFESSOR; 2. Venosa, Silvio. Direito Civil, Volume 1, Atlas. 3. Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, Volume 1, Saraiva. 4. Vademecum (Saraiva, Rt, Riedel, etc.). * Complementar: Caderno de Questões (p/ provas e concursos) Autor: Guerrinha * Direito Civil – Parte Geral, Ed.…

enfoque histórico-dialético. Apesar de recente, o CRAS é hoje um importante equipamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), pois tem potencialmente estreita relação com a população do campo e das periferias por todo o país. O trabalho parte das seguintes perguntas: De qual cidadania se pode falar numa política pública de proteção básica, mais especificamente o CRAS? Como se pode falar numa política de inclusão da cidadania num contexto pós-neoliberal? Cidadania é processo…

prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa" (art. 313) Como o objeto da obrigação é algo certo, o credor não é obrigado a receber outra coisa, mesmo que mais valiosa. Essa novação só pode ser feita com o consentimento de ambas as partes. Da mesma forma, o credor não pode exigir outra coisa do devedor a não ser o pactuado, mesmo que menos valiosa. Com o consentimento do credor, pode haver a dação em pagamento, que é a entrega de um objeto para sanar dívida em…